Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.738 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo II |
Q3602569
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme dispõe a Constituição Federal brasileira de 1988.
1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
2. São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos, e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.
3. A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
4. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
5. Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3599109
Direito Constitucional
É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Professor (20h/40h)
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3598561
Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da
Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais
de culto e a suas liturgias. O direito à liberdade de
consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos
religiosos de matriz africana compreende:
I. A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
II. A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
II. A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |
Q3595542
Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Eletricista
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operário Especializado |
Q3595354
Direito Constitucional
A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade
e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Provas:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Administrativo
|
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Inspetor Escolar |
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor |
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Municipal |
Q3595309
Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Provas:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Auxiliar de Serviços Gerais
|
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Cozinheira |
Q3592495
Direito Constitucional
Em 1988, em um contexto pós Ditadura Militar, foi
instaurada no Brasil uma nova constituição que permanece em vigor no país. Através dela, novos direitos
e deveres foram designados aos brasileiros, por isso,
ela foi denominada como Constituição Cidadã. Sobre
ela, é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588327
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588326
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a prática do
racismo constitui crime:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588323
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988 sobre a liberdade de locomoção.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588322
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas são:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588321
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que no caso de
iminente perigo público, a autoridade competente:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588320
Direito Constitucional
A professora de direito constitucional do curso de direito
da Universidade XYZ estava em manhã de aula sobre os
direitos e garantias fundamentais e ensinou aos estudantes
que:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |
Q3588319
Direito Constitucional
Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos
direitos e garantias fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581632
Direito Constitucional
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
PORÉM
II. A critério da autoridade policial, é possível a violação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
PORÉM
II. A critério da autoridade policial, é possível a violação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |
Q3580758
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, são direitos fundamentais:
I. O direito ao acesso à internet 5G.
II. O tratamento igualitário entre homens e mulheres.
III. O direito ao uso de armas.
IV. O direito de ofender as pessoas.
Quais estão corretas?
I. O direito ao acesso à internet 5G.
II. O tratamento igualitário entre homens e mulheres.
III. O direito ao uso de armas.
IV. O direito de ofender as pessoas.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |
Q3580718
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo a do
responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação __________________ e a do
depositário infiel.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auxiliar de Enfermagem |
Q3579497
Direito Constitucional
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
'Empresas já leem nossas mentes e vão saber ainda
mais com neurotecnologia', diz pesquisadora
Alguns anos atrás, a ideia de "ameaça à privacidade de
pensamento" estava mais para 1984, de George Orwell,
e para o terreno da ficção científica distópica.
Para Nita Farahany, professora da Universidade Duke
(EUA) que se especializou em pesquisar as
consequências das novas tecnologias e suas
implicações éticas, essa ameaça já é presente hoje e
deve ser levada a sério.
A iraniana-americana lançou neste ano o livro The Battle
for your Brain: Defending the Right to Think Freely in the
Age of Neurotechnology ("A Batalha pelo seu Cérebro:
Defendendo o Direito de Pensar Livremente na Era da
Neurotecnologia", em tradução livre, sem edição
brasileira).
Mas como é possível ler o nosso cérebro? Bem, de fato
ainda não existe — como na ficção — uma
supermáquina que entra na cabeça de uma pessoa e
entrega uma lista completa de ideias e conceitos.
Na verdade, explica Farahany, as defesas da nossa
privacidade de pensamento começaram a ser
derrubadas sem a necessidade de examinar diretamente
o cérebro.
Isso foi possível com a vasta quantidade de dados
pessoais compartilhada em redes sociais e outros apps,
que é analisada por algoritmos e depois monetizada.
Hoje as companhias de tecnologia detêm informações
importantes sobre nós: quem são nossos amigos, qual
conteúdo gera emoção (e, importante, que tipo de
emoção), as preferências políticas, em quais produtos
clicamos, por onde circulamos ao longo do dia e algumas
das transações financeiras.
"Tudo isso está sendo usado por empresas para criar
perfis muito precisos sobre quem somos e assim
entender nossas preferências e nossos desejos", diz
Farahany em entrevista à BBC News Brasil.
"É importante as pessoas entenderem que elas já estão
em um mundo onde mentes são lidas."
Outra fronteira do nosso funcionamento interno começa
a ser explorada com a popularização de smartwatches
(relógios inteligentes), que reúnem dados sobre
batimento cardíaco, níveis de estresse, qualidade do
sono e muito mais.
Mas o avanço da neurotecnologia, com equipamentos
em contato direto com a cabeça, leva tudo isso a um
novo patamar, com mais dados e mais precisão.
Ela explica que sensores cerebrais são justamente
parecidos com sensores de frequência cardíaca
encontrados nos smartwatches ou em anéis que medem
a temperatura do corpo quando captam a atividade elétrica no cérebro.
"E toda vez que você pensa, ou toda vez que sente algo,
os neurônios disparam em seu cérebro, emitindo
pequenas descargas elétricas. Padrões característicos
podem ser usados para tirar conclusões", afirma.
"Por exemplo, se você vê uma propaganda e sente
alegria ou estresse ou raiva, tédio, envolvimento... todas
essas reações podem ser captadas por meio da
atividade elétrica em seu cérebro e decodificadas com a
inteligência artificial mais avançada."
Ou seja, esses sinais cerebrais transmitem o que
sentimos, observamos, imaginamos ou pensamos.
Farahany afirma que as pessoas precisam compreender
e aceitar que o cérebro "não é inteiramente delas".
Essa situação leva a própria filosofia a questionar o
conceito de livre arbítrio, ou seja, o poder de um
indivíduo de optar por suas ações.
"Imagine que você se proponha no começo da semana a
não passar mais de uma hora por dia nas redes sociais.
Aí você descobre no final que você gastou quatro horas
por dia. O que aconteceu?", pondera a professora de
Direito e Filosofia na Duke.
"Se existem algoritmos projetados para te capturar
quando você quer se desconectar, se existem
notificações quando você fica muito tempo fora do
celular, se você quer assistir a só um episódio da série e
o próximo começa automaticamente, você usou seu livre
arbítrio? São ferramentas e técnicas projetadas para
prejudicar aquilo com que você se comprometeu."
'Tecnologia em si raramente é o problema'
Farahany, ao contrário do que se possa pensar, é uma
grande entusiasta dos avanços da neurotecnologia.
Ela enumera ao longo de The Battle for Your Brain uma
longa lista de contextos em que o monitoramento
cerebral poderia melhorar a humanidade e salvar vidas.
"O que eu proponho é um equilíbrio. É tanto uma forma
de as pessoas enxergarem os aspectos positivos da
tecnologia, mas também de estarem protegidas contra os
riscos mais significativos", diz.
"Para chegar lá, é necessário mudar a forma como
pensamos a nossa relação com a tecnologia. A
tecnologia raramente é o problema. Quase sempre é o
mau uso."
"Não se trata de encampar posições absolutas do tipo
'tudo isso é ruim' ou 'tudo isso é ótimo', mas tentar definir
quais são as funcionalidades dessa tecnologia para o
bem comum e quais são os riscos de uso indevido."
Esses cenários de um futuro não tão distante, no
entanto, são complexos, cheios de facas de dois gumes.
A neurotecnologia poderá reduzir o número de acidentes
fatais ao acompanhar os graus de desatenção e,
principalmente, de fadiga que atingem caminhoneiros e
condutores de trem/metrô, por exemplo.
Essa mesma funcionalidade pode ser abusada por uma empresa ou escola em busca da produtividade total, em
que momentos de distração de um empregado ou aluno
são vigiados, registrados e eventualmente punidos.
Uma pulseira que capta ondas eletromagnéticas
enviadas pelo cérebro para movimentar braços e mãos
poderá transformar esses impulsos em sinais eletrônicos
e tornar experiências digitais ou de realidade virtual
muito mais intuitivas e integradas.
E há um potencial ainda mais importante nesse
dispositivo: o de detectar os estágios iniciais de uma
doença neurodegenerativa. A análise das atividades
cerebrais como um todo poderá representar um salto
imenso para a medicina e a longevidade.
Por outro lado, escreve Farahany no livro, a mesma
pulseira também perceberá "se você está envolvido em
uma atividade íntima usando suas mãos em seu quarto".
E todos esses dados nas mãos de governos?
Mas para a professora iraniana-americana a grande
preocupação em relação à privacidade individual está em
governos de posse de uma gama cada mais ampla de
dados pessoais.
Ela relata que o Departamento de Defesa dos EUA
financiou uma empresa que desenvolveu um sistema
biométrico que combina dados de ondas cerebrais,
estados cognitivos, reconhecimento facial, análise das
pupilas dos olhos e mudanças na quantidade de suor
produzido.
Já na China, uma reportagem de 2018 do jornal South
China Morning Post contava que trabalhadores de
diversos ramos e integrantes de forças militares do país
já usavam monitores de ondas cerebrais para detectar
picos emocionais como depressão, ansiedade ou raiva.
Além do uso para melhorar performances e assim o
resultado financeiro de empresas, a reportagem dizia
que outro objetivo era "manter a estabilidade social"
chinesa.
Farahany afirma que, na maioria dos países, as leis
sobre privacidade não contemplam explicitamente o
direito à privacidade mental.
"Acredito que as Nações Unidas precisam avançar no
sentido de reconhecer o que chamo de 'direito à
liberdade cognitiva'. Um direito universal que nos
direcionaria a uma atualização da privacidade, que diga
explicitamente que há direito à privacidade mental, um
direito de estar protegido contra interferências na
maneira como pensamos e sentimos."
Ela diz que "liberdade de pensamento" é hoje aplicada e
entendida como sendo estritamente a respeito de
liberdade de religião e de crença.
"Acho que precisamos expandir esse entendimento para
haver uma proteção contra a interferência, a
manipulação e a punição contra o pensamento."
O problema é que a tecnologia se desenvolve sempre
mais rápido que o debate e a aprovação de uma
legislação, e empresas e governos se aproveitam dos
vazios de legalidade.
"Trata-se realmente de tentar descobrir o quanto antes, e
também conforme a tecnologia evolui, quais são seus
benefícios e riscos. E depois esclarecer o que está em
jogo e desenvolver um regime regulatório que aborde
isso. Nem sempre é fácil de fazer", reconhece Farahany.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c88jmpl902lo
Qual é a principal preocupação da professora Nita
Farahany em relação à privacidade individual?
Ano: 2023
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |
Q3561122
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: (Art. 5º, CF/88)
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Vigia |
Q3560037
Direito Constitucional
Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos
e deveres individuais e coletivos
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