A Constituição Federal de 1988 dispõe que a prática do raci...

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Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588326 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a prática do racismo constitui crime:

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Passível de fiança e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Passível de fiança e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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