Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos direito...

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Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Guarda Municipal |

Q3588319 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.

Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações.

Não é permitida a tortura, porém o tratamento degradante é permitido.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, desde que o titular do direito abra mão da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a ÚNICA alternativa correta em relação aos direito...

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