Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Provas: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente Administrativo | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Inspetor Escolar | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Ouvidor | Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Municipal |

Q3595309 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

É vedada a locomoção no território nacional em tempo de paz.

Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.

A lei penal não retroagirá para beneficiar o réu.

O direito de propriedade é pleno, sendo vedada a desapropriação.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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