Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.738 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |
Q2540823
Direito Constitucional
Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a manifestação do pensamento, informação e comunicação, resguardados os direitos à privacidade e à honra.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente de Fiscalização |
Q2540657
Direito Constitucional
Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539895
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
Segundo a Constituição de 1988, Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, incluindo no atendimento pelo vigilante.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539890
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, princípios que devem orientar a atuação do vigilante na prevenção e combate a incêndios.
A Constituição de 1988, no Art. 5º, assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, princípios que devem orientar a atuação do vigilante na prevenção e combate a incêndios.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539875
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Em eventos públicos, vigilantes podem realizar revistas pessoais sem o consentimento dos indivíduos, para garantir a segurança do local.
Em eventos públicos, vigilantes podem realizar revistas pessoais sem o consentimento dos indivíduos, para garantir a segurança do local.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539847
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
A revista de bolsas e mochilas por vigilantes é sempre considerada legal, independentemente do contexto ou local onde é realizada.
A revista de bolsas e mochilas por vigilantes é sempre considerada legal, independentemente do contexto ou local onde é realizada.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |
Q2539819
Direito Constitucional
Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá
comprovar:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539779
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é plena a liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538225
Direito Constitucional
“O direito fundamental à liberdade de pensamento (art. 5º, IV), de expressão artística,
intelectual e de comunicação (art. 5º, IX) está representado neste tópico, o qual a Constituição tratou
em quatro artigos (art. 220 ao 224). Foi a primeira vez em que a comunicação social foi disposta em
um capítulo autônomo, marcando o processo de redemocratização, que culminou no texto
constitucional que temos atualmente. Nesse sentido, a manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão nenhuma restrição,
observado o disposto na Constituição. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço
à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o
direito fundamental à liberdade de pensamento, de profissão, de expressão e comunicação e acesso
à informação contidos no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV” (Padilha, 2019). Sendo assim, assinale a
alternativa correta sobre a comunicação social, conforme disposto na Constituição brasileira.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537918
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Direitos Fundamentais:
I. Acesso à internet 5G.
II. Livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. O ofendido agredir seu ofensor.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537766
Direito Constitucional
Em um processo de alimentos provisórios, um juiz considerou
o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, na
determinação do valor dos alimentos.
Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?
Qual o objetivo principal ao se aplicar esse princípio?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |
Q2537661
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do
Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
I. liberdade.
II. cidadania.
III. tolerância religiosa.
IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. pluralismo de ideias.
Estão corretas as afirmativas:
I. liberdade.
II. cidadania.
III. tolerância religiosa.
IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
V. pluralismo de ideias.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537601
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre os direitos e deveres
individuais e coletivos previstos no art.
5º da Constituição Federal, há uma
regulação detalhada sobre
determinados elementos relativos ao
direito à propriedade. Sobre o tema,
assinale a alternativa de acordo com o
texto expresso da Constituição:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |
Q2537065
Direito Constitucional
Caio, Tício e Mévio, analistas do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao examinarem certa demanda judicial, iniciaram um
debate acerca do alcance do direito de intimidade e privacidade conferido pela Constituição da República Federativa de 1988
frente à atuação de determinados órgãos. Caio afirmou que ainda que a Constituição não mencione expressamente que o
Ministério Público tem poder de investigar crimes, tal incumbência decorre de sua atribuição própria e imprescindível de
zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, por meio da promoção da ação penal pública. Tício ponderou que embora o
Ministério Público não precise observar as hipóteses de reserva de jurisdição, por gozar de autonomia plena na realização
de investigações criminais, outros órgãos, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), devem observá-las. Por fim,
Mévio afirmou que a quebra de sigilo e a interceptação de comunicações telefônicas pelas CPIs prescindem de autorização
judicial. Analisando os posicionamentos dos três analistas, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536642
Direito Constitucional
João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos
e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536112
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
Conforme estipula o Artigo 5º, inciso XII, da Constituição
Federal do Brasil o sigilo da correspondência não é
inviolável e pode ser quebrado por ordem judicial.
Qualquer autoridade pública pode quebrar esse sigilo
sem ordem judicial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536084
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estipula que
todos os indivíduos são iguais perante a lei, assegurando
a igualdade de direitos e liberdades, sem qualquer forma
de discriminação ou distinção baseada em critérios como
raça, gênero, religião ou qualquer outra natureza.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |
Q2536072
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o
direito de herança, garantindo que a transferência de
bens e patrimônios para os herdeiros seja protegida
juridicamente, com o intuito de preservar a continuidade
do bem-estar econômico e a estabilidade financeira das
famílias, além de reforçar a segurança jurídica nas
relações sucessórias e patrimoniais entre gerações.
Q2535573
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.
É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo da fonte, em todo e qualquer caso.
É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo da fonte, em todo e qualquer caso.
Q2535572
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.
A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
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