Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.883 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783438
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto, e preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista Contábil
|
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Produtor de Vídeo |
Q1783169
Direito Constitucional
Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.
Com fundamento no princípio da igualdade,
expressamente previsto pela Constituição Federal, não
se pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e
naturalizados. Sendo assim, ambos podem ocupar os
cargos da carreira diplomática.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Contador |
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Farmacêutico |
Q1782866
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os
direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput
do seu artigo 5.° , que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos ali estabelecidos. Quanto aos
direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Um cidadão brasileiro não pode invocar motivos religiosos para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782417
Direito Constitucional
I . A liberdade de expressão, mesmo ocupando
posição de destaque no rol dos direitos
fundamentais, não se traduz em direito absoluto,
razão por que o Supremo Tribunal Federal vedou
a publicação de biografias não autorizadas,
especialmente em casos de ofensa direta a
direitos de personalidade do biografado.
II. Consoante entendimento do STF, a liberdade de
reunião prescinde de autorização da autoridade
competente, mas a prévia comunicação é
requisito condicionante do exercício do direito,
sob pena de ilegalidade do ato público realizado.
III. A jurisprudência majoritária nega aplicação,
aos direitos sociais, do “princípio da proibição
do retrocesso”, notadamente em razão das
constantes transformações econômicas da
realidade social, que exigem contínua revisão
jurisprudencial e legislativa sobre o alcance e
extensão desses direitos.
IV. O direito de greve do servidor público não é
absoluto, só podendo ser exercido por policiais
civis nos estritos limites estabelecidos em
lei específica, em razão dos imperativos da
continuidade do serviço público essencial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782352
Direito Constitucional
Conforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter:
Ano: 2021
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2021 - DAE-Bauru - Técnico em Operação e Suporte de Computadores |
Q1782351
Direito Constitucional
Conforme artigo 5º da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782197
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.
Uma pessoa poderá pleitear indenização por dano material ou moral quando violada em sua intimidade ou honra.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782194
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Uma pessoa pode ser privada de direitos por motivo de crença religiosa quando a invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-AP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRF-AP - Motorista |
Q1782193
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê‐lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.
Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê‐lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Analista Superior Fiscal |
Q1781380
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais vigentes,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779720
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, é
permitido, salvo
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI-PE - 7ª Região
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI-PE - 7ª Região - Agente Fiscal |
Q1779719
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir:
I. é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
II. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura oulicença.
III. a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação do delegado de polícia.
IV. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777457
Direito Constitucional
Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar
suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento
prisional, cometido por um fornecedor contra um detento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito a pena de detenção.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Investigador de Polícia Civil |
Q1776216
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |
Q1775948
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã |
Q1774952
Direito Constitucional
No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de
Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos
fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças
públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
Conforme o entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.
Conforme o entendimento do STF, o sigilo de informações necessário à preservação do direito fundamental à intimidade é relativizado quando há interesse da sociedade em conhecer o destino dos recursos públicos.
Q1770428
Direito Constitucional
Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e
criada em Paris, deseja viver no Brasil e seguir a carreira política.
Para decidir que planos traçaria, estabeleceu contato com um
advogado brasileiro, que lhe informou corretamente que:
Q1767815
Direito Constitucional
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para o mesmo dia e local.
II. Na vigência do estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
III. A União poderá intervir nos Estados,
Municípios e Distrito Federal, para
pôr termo a grave comprometimento
da ordem pública.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor Artes |
Q1765175
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos
e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre
outros:
I. É garantido o direito de propriedade. II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse pessoal, mediante ulterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É garantido o direito de propriedade. II. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse pessoal, mediante ulterior indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição. III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1763258
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil elencou
diversos direitos e garantias fundamentais, assegurando aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade. Sobre o tema, é correto afirmar que
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