Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.865 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52445
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52444
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52443
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52442
Direito Constitucional
Texto associado
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q52137
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática |
Q51860
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos direitos e garantias individuais, tratados
detalhadamente pelo legislador constituinte, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
detalhadamente pelo legislador constituinte, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Jonildo teve a prisão decretada por falta de pagamento de pensão alimentícia, embora tenha comprovado que estava desempregado havia seis meses e não possuía outra fonte de renda. Nessa situação, Jonildo terá direito à concessão de habeas corpus, pois a ordem judicial de prisão foi manifestamente ilegal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51615
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos
direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Q51371
Direito Constitucional
No que tange à Tutela Constitucional dos Direitos e das Liberdades, é correto afirmar que:
Q51198
Direito Constitucional
A respeito do ato jurídico perfeito, é correto afirmar que:
Q51197
Direito Constitucional
O direito ao sigilo de comunicação é:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51081
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.
previstos constitucionalmente.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51080
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.
previstos constitucionalmente.
Ordens emanadas de autoridades judiciais, ainda que ilegais, devem ser cumpridas, sob pena de restar violado o estado de direito.
Q48081
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.
Q48080
Direito Constitucional
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
Q45785
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Q45784
Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.
Assinale:
I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.
III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.
Assinale:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35239
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35238
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35237
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O preso tem direito à identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35236
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
O julgamento dos crimes dolosos contra a vida é de competência do tribunal do júri, mas a CF não impede que outros crimes sejam igualmente julgados por esse órgão.
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