Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.863 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94332
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
itens.
Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q94330
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos
itens.
itens.
A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
|
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94131
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94130
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94113
Direito Constitucional
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta.
1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.
2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.
3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.
4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.
5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.
A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.
1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa.
2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal.
3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais.
4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção.
5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público.
A. Habeas corpus.
B. Mandado de segurança.
C. Habeas Data.
D. Ação Popular.
Q93937
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93189
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93188
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova da negativa da via administrativa.
Q92779
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
Q85603
Direito Constitucional
Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar
Q85602
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira
Ano: 2010
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |
Q85251
Direito Constitucional
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A presunção decorrente da revelia constitui ofensa ao contraditório, ainda que em face dos chamados direitos indisponíveis.
II. O estrangeiro residente regularmente no Brasil, ainda que com visto provisório, pode sofrer prisão civil por dívida, salvo se responsável por inadimplemento de obrigação alimentícia.
III. No caso de improcedência de uma ação popular, o autor, necessariamente cidadão, está isento de custas e honorários advocatícios, a não ser que tenha acionado o Judiciário, de modo infundado e com fim procrastinatório.
IV. A prisão de natureza criminal, que tem finalidade punitiva, somente pode ser feita em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
V. A inconstitucionalidade por omissão representa um controle político pelo Judiciário com finalidade de apontar lacuna específica e de imediato criar lei para o caso concreto.
I. A presunção decorrente da revelia constitui ofensa ao contraditório, ainda que em face dos chamados direitos indisponíveis.
II. O estrangeiro residente regularmente no Brasil, ainda que com visto provisório, pode sofrer prisão civil por dívida, salvo se responsável por inadimplemento de obrigação alimentícia.
III. No caso de improcedência de uma ação popular, o autor, necessariamente cidadão, está isento de custas e honorários advocatícios, a não ser que tenha acionado o Judiciário, de modo infundado e com fim procrastinatório.
IV. A prisão de natureza criminal, que tem finalidade punitiva, somente pode ser feita em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade competente.
V. A inconstitucionalidade por omissão representa um controle político pelo Judiciário com finalidade de apontar lacuna específica e de imediato criar lei para o caso concreto.
Ano: 2010
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |
Q85245
Direito Constitucional
Temos as seguintes garantias constitucionais:
1. habeas corpus;
2. mandado de segurança individual;
3. ação popular;
4. mandado de injunção;
5. habeas data.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:
1. habeas corpus;
2. mandado de segurança individual;
3. ação popular;
4. mandado de injunção;
5. habeas data.
Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que representa a exata sequência das apontadas figuras jurídicas:
Q84602
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q84556
Direito Constitucional
Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:
Q83838
Direito Constitucional
Texto associado
A CF, visando eliminar todas as formas de discriminação na
sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para
assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação
racial, julgue o item subsecutivo.
sociedade brasileira, estabelece alguns valores e medidas para
assegurar igualdade entre as pessoas. Com relação à discriminação
racial, julgue o item subsecutivo.
Constitui discriminação racial toda distinção, exclusão, restrição ou preferência que, fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, objetive anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.
Q83808
Direito Constitucional
Texto associado
O chefe do Executivo de determinado município
promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do
partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não
aplicação dessa lei aos contribuintes locais.
Considerando essa situação hipotética, os interesses
transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte.
promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do
partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não
aplicação dessa lei aos contribuintes locais.
Considerando essa situação hipotética, os interesses
transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte.
O referido partido político, desde que tenha representação na câmara de vereadores, poderá ajuizar mandado de segurança coletivo.
Q83807
Direito Constitucional
Texto associado
O chefe do Executivo de determinado município
promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do
partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não
aplicação dessa lei aos contribuintes locais.
Considerando essa situação hipotética, os interesses
transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte.
promulgou lei que institui nova taxa de serviço. O presidente do
partido político de oposição pretende ajuizar ação, visando a não
aplicação dessa lei aos contribuintes locais.
Considerando essa situação hipotética, os interesses
transindividuais e a tutela coletiva, julgue o item seguinte.
É possível o uso da ação popular, para a proteção do patrimônio das pessoas, contra a instituição do referido tributo.
Q82963
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais e
exercício da cidadania.
exercício da cidadania.
A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais ou imorais lesivos ao patrimônio público.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q82820
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos