Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte).
A sentença está:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir, com base nos dispositivos legais da Constituição Federal da República de 1988.
Conceder-se-á _________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Conceder-se-á _________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Conceder-se-á _________________ para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
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