Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 87

Q4197

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4197 Direito Constitucional

São considerados brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988,

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e que venham obrigatoriamente residir a qualquer momento no Brasil.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil até completar vinte e um anos de idade e optem pela nacionalidade brasileira.

D

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país.

E

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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Q4194

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4194 Direito Constitucional

Javier nasceu no México e veio para o Brasil quando tinha 15 anos de idade. Após residir no Brasil por trinta anos, resolve requerer a sua nacionalidade brasileira, que é devidamente reconhecida e concedida, nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988. Naturalizado, Javier agora poderá exercer o cargo de

A

Senador.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro de Estado da Defesa.

E

Oficial das forças armadas.

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Q1170

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1170 Direito Constitucional

Em tema de nacionalidade, é INCORRETO afirmar que

A

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, dentre outras hipóteses, tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B

são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

D

é privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

E

a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos pela Constituição.

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Q2921351

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |

Q2921351 Direito Constitucional

"Pode o brasileiro nato ser extraditado". Analisando a presente assertiva, conclui-se que:

A

Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime a bordo de aeronave ou navio de guerra estrangeiro

B

Trata-se de assertiva verdadeira, desde que o brasileiro nato tenha cometido crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei

C

Trata-se de assertiva verdadeira, caso haja reciprocidade de tratamento do país requisitante

D

Trata-se de assertiva falsa, eis que em hipótese alguma o brasileiro nato pode ser extraditado.

E

N.R.A.

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Q2920743

Ano: 2006 Banca: CEFET-BA Órgão: TJ-BA Prova: CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente de Recepção |

Q2920743 Direito Constitucional

São brasileiros natos os nascidos

A

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

B

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

no estrangeiro, de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

D

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que nenhum deles esteja a serviço do Brasil, independentemente de opção pela nacionalidade brasileira.

E

no estrangeiro, de pais estrangeiros, ainda que nenhum deles esteja a serviço deste país, mesmo que venham a residir no Brasil, optando, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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Q2723868

Ano: 2006 Banca: UECE-CEV Órgão: PC-CE Prova: UECE-CEV - 2006 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q2723868 Direito Constitucional

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

A

II,III e IV

B

I e III

C

II e IV

D

III e IV

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Q218907

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218907 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Segundo a nossa carta magna, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em _______________________________, na forma da lei.

A

terrorismo.

B

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

sabotagem.

D

espionagem.

E

contrabando de pessoas do Brasil para o exterior.

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Q100454

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100454 Direito Constitucional

Assinale a opção correta sobre a temática dos direitos de nacionalidade como previstos constitucionalmente.

A

A nacionalidade primária ou originária é aquela que resulta do status de brasileiro naturalizado.

B

A gravidade do crime cometido no exterior por brasileiro nato, a depender das circunstâncias e da natureza do delito, pode justificar a sua extradição, pelo Brasil, a pedido de governo estrangeiro.

C

É prescindível o uso do idioma nacional nos atos processuais em que Estado estrangeiro solicite a extradição de um seu nacional, incidindo, nesse caso, hipótese que excepciona a própria soberania nacional, que se faz notar com a regra que proclama ser a língua portuguesa o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

D

A perda da nacionalidade brasileira somente pode ocorrer nas hipóteses taxativamente definidas na Constituição da República, não se revelando lícito ao Estado brasileiro, mediante tratados ou convenções internacionais, inovar nesse tema, para ampliar ou modificar os casos autorizadores da privação da condição político-jurídica de nacional do Brasil.

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Q53364

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53364 Direito Constitucional

É correto afirmar que são

A

considerados brasileiros natos, os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros, desde que registrados nas embaixadas brasileiras.

B

privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos da carreira diplomática, de senador e de deputado federal.

C

naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

E

vedados ao Distrito Federal e aos Territórios, a utilização de símbolos próprios.

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Q33293

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1 |

Q33293 Direito Constitucional

O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a

A

Vice-Presidente da República, Governador do Estado ou Senador.

B

Presidente da República, Senador ou Governador do Estado.

C

Deputado Federal, Governador do Estado ou Deputado Estadual.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Deputado Federal ou Senador.

E

Ministro de Estado da Defesa, Vice-Governador do Estado ou Deputado Estadual

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Q3673

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |

Q3673 Direito Constitucional

Texto associado

José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada e segundo o entendimento do Ministério das Relações Exteriores com relação ao disposto na Constituição brasileira, Ronaldo, apesar de ter nascido no Brasil, e ser filho de uma brasileira, não será brasileiro nato.

Certo

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Q3672

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |

Q3672 Direito Constitucional

Texto associado

José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo recebido como primeiro posto no exterior o cargo de terceiro secretário na embaixada de Portugal no Brasil. No Brasil, conheceu uma brasileira de nome Márcia, com quem se casou. Dessa união, nasceu, no Brasil, um menino, batizado Ronaldo.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição brasileira, José, tendo vindo residir no Brasil, pode optar pela cidadania brasileira, situação em que será considerado brasileiro nato, mesmo estando no Brasil a serviço de Portugal.

Certo

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Q2664

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2664 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta (direitos da nacionalidade e políticos).

A

Serão brasileiros natos, independentemente de manifestação da vontade, todos os nascidos de pai ou mãe brasileiro.

B

O cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.

C

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.

D

Se já forem titulares de mandato eletivo, não são inelegíveis, no território de jurisdição do chefe do Poder Executivo, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

E

A ação de impugnação de mandato, proposta em face de prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude pelo candidato diplomado, tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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Q2213

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2213 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

A

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito para cargo de representação sindical a partir de sua eleição até um ano após o final do mandato.

B

Não é considerado brasileiro nato o nascido na República Federativa do Brasil, filho de um estrangeiro, a serviço de seu país no Brasil, com uma brasileira.

C

A Constituição atribui aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.

D

Podem concorrer a cargo eletivo todos aqueles a quem a Constituição Federal reconhece capacidade eleitoral ativa.

E

A inelegibilidade reflexa não se aplica àquele que já é detentor de mandato eletivo e é candidato à reeleição.

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Q1450

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1450 Direito Constitucional

Dentre outros, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Ministro da Justiça.

E

Presidente do Senado Federal.

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Q1409

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1409 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros. Assim, tanto o nato como o naturalizado podem exercer, dentre outros, os seguintes cargos:

A

Senador, Governador e Ministro da Saúde.

B

Presidente do Senado Federal, Governador e Procurador-Geral da República.

C

Ministro de Estado da Defesa, Presidente do Superior Tribunal de justiça e Advogado-Geral da União.

D

Carreira Diplomática, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

E

Oficial das Forças Armadas, Presidente da Câmara dos Deputados e Vice-Presidente da República.

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Q1347

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1347 Direito Constitucional

Os brasileiros naturalizados na forma da lei, podem exercer, dentre outros, os cargos de

A

Governador de Estado e Ministro da Justiça.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

C

Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática.

D

Presidente da Câmara dos Deputados e de Senador.

E

Vice-Presidente da República e Presidente do Senado Federal.

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Q912

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q912 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que

A

são brasileiros naturalizados os que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência no Brasil por seis meses ininterruptos.

B

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, em qualquer circunstância.

C

são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos, ininterruptos e sem condenação criminal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer condição.

E

o brasileiro que obtiver reconhecimento de sua nacionalidade originária pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.

Q2250255

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250255 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

será considerado brasileiro nato, o nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.

B

os originários de países de língua portuguesa, para adquirirem a nacionalidade brasileira derivada, deverão, na forma da lei, reunir ainda os seguintes requisitos: residência na República Federativa do Brasil por 15 anos ininterruptos e idoneidade moral.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira até os 18 anos de idade, serão considerados brasileiros naturalizados.

D

não perde a nacionalidade o brasileiro que, por força de lei estrangeira, tenha adquirido outra nacionalidade como condição de permanência em seu território.

Q2249642

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249642 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

A

em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

B

a decretação da intervenção federal nos Estados, por exemplo, dependerá, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Não cabe, destarte, ao Tribunal Superior Eleitoral requisitar a intervenção.

C

é assegurada, em todo o território nacional, a inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

D

os estrangeiros não têm acesso aos cargos, empregos e funções públicas, que são reservados aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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