Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12934 Direito Constitucional
Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12829 Direito Constitucional
Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira
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Q12663 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em
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Ano: 2008 Banca: MOVENS Órgão: ADEPARÁ
Q1227254 Direito Constitucional
Em relação à nacionalidade e aos direitos sociais e políticos insculpidos na Constituição Federal vigente, assinale a opção correta.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
Q1196884 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca dos direitos da nacionalidade e dos direitos políticos.
O cargo de ministro do TST exige a situação de brasileiro nato para seu provimento.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN
Q1183700 Direito Constitucional
Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato. 
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502417 Direito Constitucional
Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e mãe argelina, João é registrado em repartição consular brasileira sediada naquele país. Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República, João
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Q409078 Direito Constitucional
Em relação a direitos políticos, cada um do item subseqüente apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jean Carlos nasceu na França, filho de pai brasileiro e mãe francesa, e, durante muitos anos, teve dupla cidadania. Em determinado momento, resolveu adotar unicamente a cidadania francesa e, para tanto, abriu mão da nacionalidade brasileira. Entretanto, atualmente, tendo resolvido voltar a viver no Brasil, Jean Carlos pretende candidatar-se a cargo eletivo. Nessa situação, ele não poderá fazê-lo, pois a perda da nacionalidade brasileira em razão da opção manifestada pelo indivíduo para aquisição da nacionalidade francesa traz como conseqüência a extinção dos direitos políticos no Brasil.
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Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |
Q398564 Direito Constitucional
Quanto às normas relativas à aquisição e perda de nacionalidade, a alternativa correta é:
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Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |
Q303051 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, pode ser extraditado o brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado anteriormente à naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins, na forma da lei.

Portanto, a afirmação acima está:

Alternativas
Q174683 Direito Constitucional
A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.

III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.

V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Assinale:
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Q156336 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

O brasileiro naturalizado que praticou crime político em seu país, antes da naturalização, poderá ser extraditado para lá responder pelo ilícito.
Alternativas
Q152803 Direito Constitucional
Imagem 011.jpg

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia ocupar o referido cargo público, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q152702 Direito Constitucional
Imagem 011.jpg

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.

Pedro poderia alistar-se como eleitor e concorrer a cargo eletivo como o de deputado federal, desde que houvesse reciprocidade em favor dos brasileiros em Portugal.
Alternativas
Q116979 Direito Constitucional
Dentre outros, são cargos privativos de brasileiros natos:
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Q100135 Direito Constitucional
Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se
seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).

A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99207 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Alternativas
Q99073 Direito Constitucional
Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98693 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q97163 Direito Constitucional
Assinale a assertiva correta.
Alternativas
Respostas
1661: D
1662: C
1663: C
1664: A
1665: E
1666: E
1667: A
1668: C
1669: D
1670: D
1671: D
1672: E
1673: C
1674: C
1675: C
1676: E
1677: D
1678: E
1679: C
1680: A