Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q2249640 Direito Constitucional
Assinale a proposição INCORRETA: 
Alternativas
Q1639865 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato
Alternativas
Ano: 2005 Banca: IPAD Órgão: CBTU
Q1233473 Direito Constitucional
Leia as afirmativas que se seguem:
I – O português residente permanente no Brasil terá todos os direitos do brasileiro nato, caso haja reciprocidade.
II – É brasileiro o filho de brasileiros nascido no exterior e registrado em consulado brasileiro.
III –Perde a nacionalidade o brasileiro que por naturalização voluntária adquirir outra nacionalidade.
Está (ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA
Q1212590 Direito Constitucional
João é filho de Maria e Paul. Maria é brasileira e Paul é inglês. Em 2004, o casal vivia em Londres quando João nasceu, pois Maria, servidora pública brasileira, não-diplomata, servia ao Brasil na Inglaterra, ao tempo do nascimento de João. Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.
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Q1205033 Direito Constitucional
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade.
Antônio, brasileiro nato, é jogador de um clube de futebol profissional em determinado país, que estabelece, por lei, limite de jogadores estrangeiros que podem trabalhar para cada clube, como forma de proteção do emprego local. Para continuar a jogar pelo referido clube, na cota dos nacionais, Antônio optou por adquirir a nacionalidade daquele país. Nessa situação, a aquisição da nacionalidade estrangeira importará a perda da nacionalidade brasileira, mas não impedirá que Antônio venha a jogar pela seleção brasileira.
Alternativas
Q412315 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta
Alternativas
Q200869 Direito Constitucional
Nas questões de números 29 a 32 assinale a
alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Nacionalidade:
Alternativas
Q200827 Direito Constitucional
Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alter-
nativa correta em relação à proposição apresentada.

Nacionalidade:
Alternativas
Q176376 Direito Constitucional
Consideram-se brasileiros natos os nascidos no
Alternativas
Q174778 Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos nela previstos, sendo privativo de brasileiro nato os cargos

Alternativas
Q16549 Direito Constitucional
Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:
Alternativas
Q11831 Direito Constitucional
Um brasileiro naturalizado que tenha 35 anos de idade pode exercer o cargo de

I vereador.
II prefeito.
III governador de estado.
IV deputado federal.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q2828 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS
Q1222150 Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo acerca dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
I - Fazem parte do conjunto de garantias constitucionais do processo judicial a vedação a juízo ou tribunal de exceção, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes, a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
II - Tratado internacional no qual a República Federativa do Brasil é parte e do qual decorre um novo direito ou garantia fundamental, após ingressar na ordem jurídica nacional, passa a gozar de proteção idêntica à conferida aos direitos e garantias fundamentais expressamente arrolados na vigente Constituição Federal, tenha o ingresso ocorrido antes ou após sua promulgação em 05.10.1988.
III - A Constituição Federal adotou, como critério básico de atribuição de nacionalidade originária, o ius soli, porém mitigou-o com a adoção do critério do ius sanguinis associado a requisitos específicos, de modo a atribuí-la também aos nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, e aos nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira a serviço do Brasil.
IV - São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Procurador-Geral da República, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
Quais são corretas?
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197454 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 De acordo com o direito brasileiro, além de ter nascido em solo brasileiro, o cidadão deve ter pai ou mãe brasileiros para a aquisição de nacionalidade.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197413 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
Enquanto a nacionalidade primária ou originária se atrela a elementos como sangue, território ou ambos, a nacionalidade secundária decorre da própria vontade. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1195443 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue o item a seguir. 
Pelos critérios do jus sanguinis e do jus solis, o filho de italianos que não estejam a serviço, nascido no Brasil, será polipátrida. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1195387 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue o item a seguir. 
As formas de aquisição da nacionalidade são a primária e a secundária, sendo a primeira voluntária e a segunda, involuntária. 
Alternativas
Q248077 Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.
Alternativas
Q246994 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, para obter a sua naturalização, em 1995, Jacob não teve que se submeter às regras ordinárias de naturalização. Foi necessário apenas que ele requeresse a nacionalidade brasileira e comprovasse residência ininterrupta no Brasil há mais de quinze anos, idoneidade moral e inexistência de condenação penal.
Alternativas
Respostas
1741: D
1742: E
1743: C
1744: D
1745: E
1746: B
1747: D
1748: D
1749: C
1750: C
1751: B
1752: E
1753: B
1754: A
1755: E
1756: C
1757: C
1758: E
1759: E
1760: E