Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 89

Q24777

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24777 Direito Constitucional

Considere:

I. Narciso, filho de Pégaso e Neméia, ambos brasilei- ros, nasceu na Argentina, ocasião em que Pégaso prestava, nesse País, serviços oficiais para o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.

II. Apolo, filho de Adonis e Pandora, ambos espanhóis, nasceu na Espanha, mas está residindo na República Federativa do Brasil, há mais de quinze anos ininterruptos, sem condenação penal. Apolo requereu e obteve a nacionalidade brasileira.

Nesses casos, Narciso e Apolo são considerados,

A

ambos brasileiros naturalizados.

B

brasileiro nato e brasileiro naturalizado, respectivamente.

C

ambos brasileiros natos.

D

argentino-brasileiro e brasileiro nato, respectivamente.

E

brasileiro naturalizado e hispano-brasileiro, respectivamente.

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Q10784

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10784 Direito Constitucional

Uma das formas pelas quais o estrangeiro pode naturalizar- se brasileiro é manifestar essa vontade por requerimento, residir há mais de

A

10 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

B

10 anos ininterruptos em local certo e sabido no Brasil e não ter títulos protestados

C

15 anos ininterruptos no Brasil e não ter condenação criminal.

D

15 anos ininterruptos em local certo e sabido, no Brasil ou no estrangeiro, e não ter títulos protestados.

E

20 anos ininterruptos no Brasil, o que basta para que nada mais lhe seja exigido

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Q3557

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2004 - ANEEL - Técnico Administrativo |

Q3557 Direito Constitucional

Texto associado

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A

A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

B

A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

C

O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

D

A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

E

Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

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Q2258704

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258704 Direito Constitucional

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

A

15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

B

12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.

C

10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.

D

8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.

E

5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.

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Q2256736

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256736 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro

A

confere a condição de naturalizado aos originários de países de língua portuguesa com apenas três anos de residência.

B

declara a perda da nacionalidade brasileira daquele que adquirir outra, pela lei estrangeira, como originária.

C

prevê que só o brasileiro nato pode ser Governador de Estado.

D

estabelece que o português, havendo reciprocidade, tem todos os direitos do brasileiro nato.

E

aceita, em certas circunstâncias, que um brasileiro tenha uma segunda nacionalidade.

Q2256256

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Digitação |

Q2256256 Direito Constitucional

Nasceu ontem em Brasília um filho de diplomata estrangeiro, que é casado com estrangeira e está no Brasil a serviço de seu país. Essa criança é

A

estrangeira.

B

brasileira nata.

C

brasileira naturalizada.

D

apátrida.

E

polipátrida.

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Q2256094

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256094 Direito Constitucional

Um menor de um ano de idade, nascido no estrangeiro, viajando com seus pais, também estrangeiros, fixou residência definitiva no Brasil, onde se alfabetizou na língua portuguesa, única língua que fala. Casou-se com brasileira nata e o casal já tem um filho brasileiro nato. Nesse caso, quanto à nacionalidade, ele é

A

estrangeiro, porque poderia ter optado pela nacionalidade brasileira nos assentos de seu casamento e de nascimento de seu filho, e não o fez.

B

estrangeiro, porque não praticou nenhum ato voluntário que importasse em aquisição de nacionalidade brasileira.

C

brasileiro nato, porque o casamento com brasileira nata é causa automática de aquisição de nacionalidade originária.

D

brasileiro naturalizado, porque o nascimento de filho brasileiro nato é causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

E

brasileiro naturalizado, porque a alfabetização na língua portuguesa é, no Brasil, causa automática de aquisição de nacionalidade derivada.

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Q1636687

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636687 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à época de seu nascimento, era a embaixadora brasileira na França.

Nessa situação, é correto afirmar que Jacques tem direito de alistar-se como eleitor no Brasil, mas não tem a obrigação de fazê-lo.

Certo

Errado

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Q24975

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24975 Direito Constitucional

A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá

A

conceder a extradição, porque está prevista na Constituição por motivo de crime comum, qualquer que seja a época de seu cometimento, negando-a tão-só para os crimes políticos.

B

negar a extradição, visto que os brasileiros naturalizados só podem ser extraditados por crimes praticados antes da naturalização.

C

conceder a extradição, porque o brasileiro naturalizado pode, como o estrangeiro, ser extraditado, salvo por delito político ou de opinião.

D

negar a extradição, visto que os brasileiros, natos ou naturalizados, nunca podem ser extraditados.

E

conceder a extradição, em razão da natureza do delito, mesmo tendo sido praticado após a naturalização.

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Q24910

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24910 Direito Constitucional

Em condições de reciprocidade, os portugueses nem precisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quase nacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa também são privilegiados, pois, para se naturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenas residência no país por

A

um ano ininterrupto.

B

dois anos ininterruptos.

C

cinco anos ininterruptos.

D

dois anos, ininterruptos ou não.

E

cinco anos, ininterruptos ou não.

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Q10145

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10145 Direito Constitucional

NÃO se classifica como símbolo nacional:

A

o hino.

B

a bandeira.

C

o selo.

D

a divisa.

E

as armas.

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Q10091

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Provas: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Transporte |

Q10091 Direito Constitucional

Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu na Itália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço do Brasil e permanecem até o momento com residência naquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, em princípio, Paola, é considerada

A

italiana nata.

B

polipátrida.

C

brasileira naturalizada.

D

nacionalizada.

E

apátrida.

Q10086

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10086 Direito Constitucional

Considere:

I. Modo de entregar o estrangeiro a outro Estado, a partir de requerimento deste, em razão de delito lá praticado.

II. Devolução de estrangeiro ao exterior, por meio de medida compulsória adotada pelo Brasil, quando o estrangeiro entra ou permanece irregularmente no nosso território.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

A

extradição e deportação.

B

deportação e extradição.

C

expulsão e extradição.

D

deportação e repatriação.

E

repatriação e expulsão.

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Q10029

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10029 Direito Constitucional

Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro

A

acolhe o modo voluntário de aquisição de nacionalidade, e decorre dos laços de sangue e do local de nascimento.

B

prevê o modo originário de aquisição da nacionalidade e, decorre, dentre outros fatores, do casamento e da naturalização.

C

adota um sistema misto de nacionalidade consistente no jus soli e jus sangüinis, não sendo possível qualquer ingerência normativa de direito estrangeiro.

D

confere aos portugueses que vierem para o Brasil o direito de terem atribuído todos os direitos inerentes a brasileiros.

E

impõe a perda da nacionalidade somente quando o brasileiro adquire outra nacionalidade.

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Q38881

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38881 Direito Constitucional

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

A

Ministro da Justiça.

B

Presidente do Banco Central.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Advogado Geral da União.

E

Procurador Geral da República.

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Q38790

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38790 Direito Constitucional

Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca

A

não perderá a nacionalidade brasileira, porque assumiu a outra nacionalidade como condição para o exercício do direito ao casamento.

B

perderá a nacionalidade brasileira, porque, ao se casar, adquiriu, espontaneamente, aquela outra nacionalidade.

C

só não perderá a nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil dentro do prazo improrrogável de dois anos.

D

perderá a nacionalidade brasileira, porque adquiriu conscientemente a outra nacionalidade, não se tratando de imposição de naturalização.

E

só perderá a nacionalidade brasileira durante o tempo em que mantiver domicílio fora do Brasil.

Q9978

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9978 Direito Constitucional

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

A

deve ser um brasileiro de qualquer condição, desde que maior de vinte e um anos de idade.

B

deve ser um brasileiro nato, pois essa condição é inerente àquele cargo.

C

pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que a Magna Carta o admite expressamente.

D

pode ser um brasileiro naturalizado, pois a Magna Carta não proíbe a ele o acesso ao cargo.

E

pode ser um brasileiro naturalizado, desde que maior de trinta e cinco anos.

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Q2222372

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222372 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:

A

Presidente da Câmara dos Deputados e Senador;

B

Deputado Federal e juiz de paz;

C

Senador e Governador de Estado;

D

Presidente do Senado Federal e Vereador;

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual.

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Q31141

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31141 Direito Constitucional

A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de

A

Presidente de Assembléias Legislativas dos Estados.

B

Senador da República.

C

Oficial das Forças Armadas.

D

Deputado Federal.

E

Ministro dos Tribunais Superiores.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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