Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 68

Q351122

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351122 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.

Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.

Certo

Errado

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Q350756

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2013 - PC-RJ - Oficial de Cartório |

Q350756 Direito Constitucional

Acerca do capítulo da Constituição Federal que trata “Da Nacionalidade”, assinale a alternativa que corresponde exatamente ao texto constitucional:

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, sem envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q350115

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |

Q350115 Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência.

A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q349364

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |

Q349364 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

é considerado brasileiro nato todo aquele que nasce em território nacional, inclusive sendo filho de estrangeiros.

B

uma pessoa originária de um país de língua portuguesa pode se naturalizar brasileiro após residir no Brasil por um ano ininterrupto e ser uma pessoa moralmente idônea.

C

um estrangeiro que vive, ininterruptamente, há mais de 15 anos no Brasil torna-se automaticamente brasileiro naturalizado.

D

é privativo de brasileiro nato o cargo de Diretor- Presidente de agência reguladora.

E

uma vez naturalizada brasileira, a pessoa não mais perde a nacionalidade.

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Q349171

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349171 Direito Constitucional

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é

A

brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

brasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

C

brasileiro nato.

D

estrangeiro.

E

estrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q346491

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |

Q346491 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

De acordo com a jurisprudência do STF, os direitos sociais previstos na CF não se estendem aos servidores contratados em caráter temporário.

B

A sentença judicial que determina ao brasileiro naturalizado a perda da nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, tem natureza declaratória e efeitos ex tunc.

C

O direito de petição, assegurado às pessoas naturais, nacionais ou estrangeiras residentes no país, não se estende às pessoas jurídicas.

D

A CF atribui ao Poder Judiciário autorização exclusiva para dissolver compulsoriamente associações.

E

A interceptação telefônica, considerada, na doutrina pátria, sinônimo de quebra do sigilo telefônico, configura matéria sujeita à reserva jurisdicional.

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Q338401

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338401 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos.

A

de Deputado Federal e de Vice-Presidente da República.

B

de Presidente da República e de Senador.

C

da carreira diplomática e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

de Deputado Estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

E

da carreira diplomática e de Procurador-Geral da República

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Q336495

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q336495 Direito Constitucional

Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,

A

desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

independentemente de qualquer ato de registro em repartição brasileira competente ou residência posterior na República Federativa do Brasil.

C

desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil, optando, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

E

desde que seja registrado em repartição brasileira competente e venha a residir na República Federativa do Brasil antes de completada a maioridade e, alcançada esta, opte pela nacionalidade brasileira.

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Q335964

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335964 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.

A

O direito social à alimentação adequada previsto na CF inclui o dever do Estado de oferecer ao educando, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares de alimentação escolar.

B

Não sendo os direitos sociais dotados de dimensão subjetiva, diferentemente dos direitos civis e políticos, não se exigem do poder público prestações positivas a eles relativas, o que, entretanto, não impede o controle judicial de razoabilidade das políticas públicas sociais.

C

Compete ao MPE ingressar com ação de cancelamento de naturalização de brasileiro naturalizado que tiver praticado atividade nociva ao interesse nacional.

D

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado somente se encerra com o cumprimento da pena e a prova de reparação dos danos.

E

Havendo suspeita de corrupção ou fraude durante as eleições para governador de estado, o mandato eletivo do governador poderá ser impugnado judicialmente na justiça eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, sendo desnecessária a instrução da ação com provas das condutas ilícitas cometidas.

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Q335908

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335908 Direito Constitucional

É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros

A

natos ou naturalizados o cargo de Presidente do Senado Federal.

B

natos ou naturalizados o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

natos o cargo de Presidente das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

D

natos os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.

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Q332931

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332931 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Entretanto, a Constituição Federal prevê alguns cargos que são privativos de brasileiro nato como o(s) de.

I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal de Justiça.
IV. Presidente do Senado Federal.

É correto o que está contido em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q330367

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Analista Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Engenheiro Eletricista | CESPE - 2013 - MS - Contador | CESPE - 2013 - MS - Bibliotecário | CESPE - 2013 - MS - Engenheiro Civil |

Q330367 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

Certo

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Q329548

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329548 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

Certo

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Q329546

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q329546 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Consideram-se brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Certo

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Q327896

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |

Q327896 Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser ocupado por brasileiro nato ou naturalizado.

Certo

Errado

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Q327449

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - MS - Administrador | CESPE - 2013 - MS - Economista |

Q327449 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.

Certo

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Q325563

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |

Q325563 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os

A

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estejam a serviço de seu país.

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Q324924

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Médico legista |

Q324924 Direito Constitucional

São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:

A

Senador.

B

Deputado Federal.

C

Deputado Estadual

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal

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Q324922

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Médico legista |

Q324922 Direito Constitucional

Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicílio conjugal. O casal teve uma filha nascida na Itália.Considerando que Romeu não estava a serviço da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que sua filha:

A

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que não nasceu no Brasil.

B

será brasileira nata, se registrada em repartição brasileira competente.

C

não terá direito à nacionalidade brasileira, já que seu pai não estava a Serviço da República Federativa do Brasil.

D

somente terá direito à nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil em qualquer tempo e optar pela naci- onalidade brasileira.

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Q323642

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Prova: CESPE - 2013 - ANS - Técnico Administrativo |

Q323642 Direito Constitucional

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens de 41 a 50 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

De acordo com a CF, o cargo de diretor da ANS pode ser exercido por brasileiro naturalizado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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