Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 57

Q676557

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q676557 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Para que o filho de casal brasileiro nascido em país estrangeiro seja considerado brasileiro nato, ambos os pais devem estar, nesse país, a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q671141

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671141 Direito Constitucional

Aos portugueses serão atribuídos os direitos

A

inerentes ao brasileiro nato.

B

inerentes ao brasileiro naturalizado.

C

inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro.

D

correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.

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Q669377

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669377 Direito Constitucional

Juliana, brasileira nata, obteve a nacionalidade norte-americana, de forma livre e espontânea. Posteriormente, Juliana fora acusada, nos Estados Unidos da América, da prática de homicídio contra nacional daquele país, fugindo para o Brasil. Tendo ela sido indiciada em conformidade com a legislação local, o governo norte-americano requereu às autoridades brasileiras sua prisão para fins de extradição. Neste caso, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliana,

A

poderá ser imediatamente extraditada, uma vez que a perda da nacionalidade brasileira neste caso é automática.

B

não poderá ser extraditada, por continuar sendo brasileira nata, mesmo tendo adquirido nacionalidade norte-americana.

C

poderá ter cassada a nacionalidade brasileira pela autoridade competente e ser extraditada para os Estados Unidos para ser julgada pelo crime que lhe é imputado.

D

não poderá ser extraditada, pois, ao retornar ao território brasileiro, não poderá ter cassada sua nacionalidade brasileira

E

não poderá ser extraditada se optar a qualquer momento pela nacionalidade brasileira em detrimento da norte-americana.

Q663412

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663412 Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

A

de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça.

D

de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q663407

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663407 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, inclusive nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

B

É vedado estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos em lei, para resguardo da segurança nacional.

C

Os filhos de estrangeiros nascidos no Brasil serão, em qualquer hipótese, considerados brasileiros natos.

D

São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q654271

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração |

Q654271 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que requeiram a nacionalidade brasileira e sejam residentes na República Federativa do Brasil, sem condenação penal, ininterruptamente há mais de

A

dois anos.

B

cinco anos.

C

oito anos.

D

dez anos.

E

quinze anos.

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Q650673

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Cambará - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |

Q650673 Direito Constitucional

Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art. 12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

São privativos de brasileiros natos o cargo de Senador da República.

C

A lei poderá, em regra, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q650569

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650569 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.

A

Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.

D

A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.

E

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.

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Q645390

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645390 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.

B

a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.

C

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.

D

é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.

E

é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.

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Q641774

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641774 Direito Constitucional

A Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.

Certo

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Q637723

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |

Q637723 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.

Certo

Errado

Q628927

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q628927 Direito Constitucional

Abenebaldo, originariamente holandês, solicitou e obteve a sua naturalização brasileira no ano de 2014. Após o decurso de um mês do encerramento do processo de naturalização, apurou-se que em 2011, em seu país natal, Abenebaldo esteve comprovadamente envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes. Sendo assim,

A

a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente extraditado.

B

a naturalização será automaticamente cassada, devendo Abenebaldo ser imediatamente deportado.

C

Abenebaldo poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização, o que não seria possível caso o delito tivesse sido praticado após tal ato.

D

Abenebaldo não poderá ser extraditado, vez que o crime ocorreu antes de sua naturalização.

E

Abenebaldo poderá ser extraditado, independentemente de o crime ter sido praticado antes ou após a sua naturalização.

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Q626822

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo I |

Q626822 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que

A

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa competente.

B

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

C

é livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

D

nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E

são privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de carreira diplomática e de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q625411

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente em Administração |

Q625411 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de

A

Procurador da República e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Secretário Nacional da Infância e da Juventude e de oficial das Forças Armadas.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Advogado Geral da União e de Auditor da Receita Federal.

E

Ministro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de Procurador da República.

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Q625045

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625045 Direito Constitucional

Só o brasileiro nato pode ser:

A

Deputado Federal ou Senador da República.

B

Ministro de Tribunal Superior.

C

Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

D

Presidente do Banco Central da República.

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Q624798

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Provas: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Administração | UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q624798 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil.

C

São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

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Q623098

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623098 Direito Constitucional

Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,

A

exercer função de magistério em Universidade pública.

B

candidatar-se a mandato de Deputado Federal ou Senador.

C

ter acesso a cargos públicos, mediante concurso público.

D

ocupar cargo de oficial das Forças Armadas.

E

ocupar cargo de Ministro de Estado.

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Q621315

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q621315 Direito Constitucional

Acerca do tratamento da nacionalidade brasileira na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

Brasileiros natos e naturalizados são equiparados para todos os efeitos, dado o princípio da isonomia, conforme o qual todos são iguais perante a lei.

B

Filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro podem optar pela naturalização, desde que o façam antes da maioridade civil.

C

É permitida a extradição de brasileiros naturalizados, respeitadas as condições previstas na CF.

D

São considerados brasileiros natos apenas os nascidos em solo nacional.

E

A naturalização é concedida exclusivamente a portugueses tutelados pelo Estatuto da Igualdade, caso haja reciprocidade em favor dos brasileiros.

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Q621033

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q621033 Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta acerca do direito de nacionalidade.

A

Configura-se a denominada nacionalidade adquirida no caso em que o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileiros, passa a residir no Brasil e opta pela nacionalidade brasileira depois de ter atingido a maioridade.

B

É proibida qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, os quais são detentores dos mesmos direitos e deveres previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

C

A perda da nacionalidade brasileira em razão do reconhecimento de outra nacionalidade originária não se dá automaticamente.

D

Tanto a nacionalidade primária quanto a nacionalidade secundária dependem da vontade do indivíduo, que tem a liberdade de aceitar ou não o vínculo jurídico-positivo que o liga ao Estado brasileiro.

E

Na determinação da nacionalidade primária, no Brasil se adota com primazia o jus solis (vínculo de territorialidade), mas também se admitem o jus matrimoniale (vínculo de casamento) e o jus sanguinis (vínculo de sangue).

Q620402

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620402 Direito Constitucional

A Nacionalidade representa o vínculo jurídico político que liga o indivíduo a um Estado. A República Federativa do Brasil reconhece formas originárias e derivadas de reconhecimento de nacionalidade. Pode-se afirmar quanto à nacionalidade brasileira:

A

Jus Soli, neste sistema a nacionalidade originária se estabelece pelo local do nascimento dos pais, independentemente da nacionalidade dos pais.

B

Jus Domicili, temos a hipótese do filho de brasileiros que nasce no exterior e que vem residir no Brasil antes de atingir a maioridade; na nacionalidade secundária o domicílio é elemento assegurador da naturalização.

C

Jus Sanguinis: provém da antiguidade o sistema pelo qual os filhos adquirem a nacionalidade de seus pais. Neste sistema o filho adquire a nacionalidade que os pais tinham à época do seu nascimento, sendo afetado por eventuais mudanças de nacionalidade que posteriormente ocorram a seus pais.

D

A nacionalidade originária se materializa por meio de dois critérios que incidem no momento do nascimento: o jus soli (nacionalidade do país em que nasce) e o jus sanguinis (aquisição da nacionalidade dos pais à época do nascimento).

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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