Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 70

Q118963

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118963 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:

A

Presidente da Câmara dos Deputados.

B

Oficial das forças armadas.

C

Cargos da carreira diplomática.

D

Vereador.

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Q111838

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q111838 Direito Constitucional

Homero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime comum. Segundo a Constituição Federal, sua extradição só será concedida no caso

A

de crime de opinião praticado antes do processo de naturalização.

B

de crime político praticado antes do processo de naturalização.

C

do delito ter sido praticado antes da naturalização.

D

de crime político praticado depois do processo de naturalização.

E

de crime de opinião praticado depois do processo de naturalização.

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Q107393

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |

Q107393 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q105585

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Assistente de Administração |

Q105585 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

O cargo de Ministro da Educação é privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q104797

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104797 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos servidores públicos.

Um brasileiro naturalizado pode se eleger deputado federal, mas não pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

Certo

Errado

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Q104774

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104774 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.

Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.

Certo

Errado

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Q96788

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96788 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos com base nos dispositivos
constitucionais sobre os direitos de nacionalidade e os direitos
políticos.

Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

Certo

Errado

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Q90190

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |

Q90190 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.

Apenas o brasileiro nato poderá ser oficial das Forças Armadas.

Certo

Errado

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Q88694

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |

Q88694 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q88693

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |

Q88693 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.

Certo

Errado

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Q88692

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Papiloscópico - Específicos |

Q88692 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q87558

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87558 Direito Constitucional

Tício, filho de pais americanos, nasceu no Brasil uma vez que seus pais são diplomatas e estavam em território brasileiro a serviço do seu país. Bruno, filho de pais brasileiros, nasceu no México, uma vez que sua mãe estava neste país a serviço da República Federativa do Brasil. Nestes casos,

A

Tício e Bruno são brasileiros natos.

B

apenas Tício é brasileiro nato.

C

apenas Bruno é brasileiro nato.

D

Tício e Bruno são americano e mexicano, respectivamente.

E

Tício e Bruno podem ser brasileiros naturalizados, desde que façam esta opção no prazo constitucional.

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Q87272

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: TRE-PA Prova: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário |

Q87272 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, em relação à nacionalidade, determina que

A

são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.

B

perde a nacionalidade brasileira aquele que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.

C

é considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país.

D

os estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.

E

é brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q83687

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q83687 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais
fundamentais.

O filho de um embaixador do Brasil em Paris, nascido na França, cuja mãe seja alemã, será considerado brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q83686

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q83686 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais
fundamentais.

Um brasileiro naturalizado pode exercer a carreira diplomática.

Certo

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Q1659748

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659748 Direito Constitucional

Assinale a alternativa verdadeira:

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para sua aplicação.

B

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C

É privativo de brasileiro nato o cargo de Procurador Geral da República.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

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Q1647756

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-SE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-SE - Assistente de Trânsito |

Q1647756 Direito Constitucional

Qual destes cargos pode ser exercido por um cidadão naturalizado brasileiro?

A

Vice-Presidente da República.

B

Presidente do Senado Federal.

C

Diplomata.

D

Governador de Estado.

E

Oficial das Forças Armadas.

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Q515905

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515905 Direito Constitucional

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

A

O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

D

O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.

E

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q515904

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515904 Direito Constitucional

Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:

A

Carreiras diplomáticas e Secretários de Estado.

B

Senadores Federais e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

C

Oficiais das Forças Armadas e Deputados Federais.

D

Ministro de Estado da Defesa e VicePresidente da República.

E

Ministro de Relações Exteriores e Oficiais das Forças Armadas.

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Q481364

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481364 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiro nato os de

A

carreira diplomática.

B

prefeito municipal.

C

deputado federal.

D

presidente de Assembleia Legislativa.

E

delegado da Polícia Civil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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