Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Cláudio e Rita, brasileiros natos, casaram e decidiram residir na Argentina, bem como trabalhar na indústria automobilística. Da união de ambos, resultou o nascimento de Júlio, que continuou residindo no exterior por trinta anos ininterruptos. Durante parte desse período, ele manteve uma coluna em um importante jornal brasileiro, na qual analisava a política econômica do Brasil.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta
Antônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência bancária situada na cidade de Viena, capital da Áustria, em janeiro de 2009, onde permaneceu até janeiro de 2012. Enquanto trabalhava nessa cidade, Antônio conheceu Irina, cidadã russa residente em Lisboa, com quem teve um breve relacionamento. Dessa relação, nasceu, na cidade de Salzburg, na Áustria, em abril de 2011, a menina Katia.
Considerando o caso hipotético e o texto da Constituição brasileira de 1988, a filha de Antônio e Irina
Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
( ) A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, sendo símbolos a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
( ) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente de estarem a serviço de seu país.
( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
( ) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
( ) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considere os seguintes cargos:
I. Procurador-Geral da República.
II. Procurador-Geral de Justiça.
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
V. Presidente da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item subsequente.
A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca
será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será
extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da
naturalização.
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