Home Concursos Públicos Questões Q626822 Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q626822 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo I | Q626822 Direito Constitucional Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que Alternativas A a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade administrativa competente. B o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. C é livre a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. D nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. E são privativos de brasileiros natos ou naturalizados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de carreira diplomática e de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (24) Comentários (40) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro