Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O brasileiro naturalizado perderá essa condição se,
voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro;
o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua
nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a
naturalizar-se em outro país.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre
brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação
pela lei.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
A naturalização é meio derivado de aquisição de
nacionalidade que se dá não por fato natural, mas por
ato voluntário de estrangeiro ou de apátrida.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não
estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a
nacionalidade brasileira mediante processo de
naturalização, que observará as exigências
constitucionais e legais.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
É brasileiro nato o nascido em território brasileiro, de
pais suecos, ainda que estes estejam a serviço do Estado
alemão.
I. Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. II. Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. III. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. IV. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
A sequência correta é:
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser
extraditado.
De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos:
I. De membro do Senado Federal.
II. De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
III. De oficial das Forças Armadas.
Quais estão corretos?
Peter, filho de cidadãos norte-americanos, nasceu em Alagoas quando seus pais ali estavam em gozo de férias. Após o nascimento, foi para os Estados Unidos da América do Norte e jamais retornou à República Federativa do Brasil.
À luz da sistemática constitucional, Peter:
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