Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso - Página 6

Q2396573

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2396573 Direito Constitucional

Os itens a seguir referem-se aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise-os e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V, V, V, F, F.

B

V, V, F, F, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, F, F, F.

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Q2389826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q2389826 Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Certo

Errado

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Q2389719

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) Agricola |

Q2389719 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal brasileira, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. À luz da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de vontade súbita de agente de segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2377793

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |

Q2377793 Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - V - F

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Q2360813

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360813 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2360812

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Compras, Licitação e Contrato |

Q2360812 Direito Constitucional

Analise as informações a seguir:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. É violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2360221

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Administração | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Engenharia Civil |

Q2360221 Direito Constitucional

A autoridade municipal competente instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional da servidora pública Sílvia que, segundo denúncia escrita apresentada por um cidadão, teria incorrido em infração administrativa capitulada no respectivo estatuto dos servidores públicos do Município X. Durante a instrução, chegou ao conhecimento da autoridade municipal que no e-mail privado de Sílvia havia comunicações que comprovavam o envolvimento dela em atos ilícitos. Certo dia, ao sair para o almoço, Sílvia acabou esquecendo em sua mesa de trabalho a agenda pessoal, onde constava a anotação de sua conta de e-mail e respectiva senha. Aproveitando a oportunidade, a autoridade verifica a agenda de Sílvia e consegue acessar o e-mail da servidora a partir da anotação ali constante. Ao verificar as correspondências recebidas pela servidora, a autoridade conseguiu obter prova da infração apurada no processo administrativo. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prova obtida pela autoridade municipal:

A

É ilícita, pois violou as comunicações pessoais de Sílvia.

B

Poderá ser utilizada no âmbito do processo administrativo, desde que haja a convalidação do ato por parte de uma autoridade judiciária.

C

Poderá ser utilizada somente no âmbito do processo administrativo, sendo vedada a utilização da mesma prova no âmbito de eventual processo judicial.

D

É lícita, pois a autorização judicial prévia para a violação das comunicações pessoais é necessária tão somente no âmbito de processos penais ou nos casos de investigação criminal.

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Q2356780

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Procurador Jurídico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auditor Fiscal de Tributos | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Odontólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Nutricionista | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Psicólogo | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fonoaudiólogo - Educação | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Farmacêutico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Educador Físico | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Fisioterapeuta |

Q2356780 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação:

A

do Prefeito.

B

judicial.

C

de fiscal.

D

da Defensoria Pública.

E

de Vereador.

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Q2353865

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração |

Q2353865 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:

A

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato no exercício da liberdade de expressão.

C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para finalidade justificada.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por força de lei complementar.

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Q4370873

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Treinador Desportivo |

Q4370873 Direito Constitucional

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador”. As exceções a essa regra são:

A

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

B

flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial;

C

apenas em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro;

D

em caso de desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

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Q4262994

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4262994 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.

III. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

A

Somente um assertiva está incorreta.

B

Somente duas assertivas estão incorretas.

C

Somente três assertivas estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q4157419

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157419 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória, para fins comerciais. A imagem de Fernando

A

é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano moral decorrente de sua violação.

B

é inviolável, assegurado o direito a indenização apenas pelo dano material decorrente de sua violação.

C

é inviolável, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

não é inviolável nesse caso, não fazendo jus a qualquer indenização, pois ele estava em um evento e, por essa razão, a autorização para divulgação de imagens é sempre tácita.

E

não é inviolável, pois a autorização em evento é sempre tácita, cabendo, contudo, direito a indenização apenas por dano material decorrente de sua violação.

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Q2627724

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Pilar - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Coronel Pilar - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2627724 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a casa é _______________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ____________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ____________, por determinação judicial.

Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

asilo inviolável – morador – durante o dia

B

prisão sagrada – proprietário – sem aviso prévio

C

espaço íntimo – ocupante – após as 22 horas

D

propriedade absoluta – habitante – com permissão do governo

E

refúgio incondicional – residente – a qualquer momento

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Q2627578

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Pilar - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Coronel Pilar - RS - Motorista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Coronel Pilar - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q2627578 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são invioláveis a ____________________ e a honra das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

privacidade digital, a hora extra, a vida pública

B

intimidade, a dedicação ao lazer, a comunicação escrita

C

privacidade digital, a hora extra, a intimidade

D

transparência, a vida pública, a imagem

E

intimidade, a vida privada, a imagem

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Q2566650

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566650 Direito Constitucional

Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida autorização prévia da autoridade competente.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C

A prática do racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível em 15 (quinze) anos, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

D

Não haverá pena de morte, mesmo em caso de guerra declarada.

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Q2347249

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q2347249 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _______________ a manifestação do pensamento, sendo _____________ o anonimato.

A

proibida | tolerado

B

livre | vedado

C

vedada| aberto

D

tolerada | consentido

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Q2330368

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Provas: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo | Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas |

Q2330368 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A inviolabilidade do sigilo das correspondências e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é absoluta.

Certo

Errado

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Q2329730

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo |

Q2329730 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Certo

Errado

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Q2327877

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Recepcionista |

Q2327877 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Constituição Federal garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Certo

Errado

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Q2326887

Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |

Q2326887 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

B

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

C

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel, sendo esta última considerada lícita por Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

D

A todos, no âmbito judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, não se aplicando aos processos administrativos.

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Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional

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