Questões de Direito Constitucional - Direito à Privacidade para Concurso - Página 4

Q2552576

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente de Trânsito |

Q2552576 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

Estão CORRETAS as alternativas:

A

I, II e V

B

II e IV

C

II, III e V

D

IV e V

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Q2551517

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |

Q2551517 Direito Constitucional

Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em risco iminente de se afogar dentro de casa. Dessa forma, face à situação de desastre, João adentrou ao imóvel e prestou socorro, impedindo que uma tragédia ocorresse. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, João comentou o ocorrido com seu colega Joaquim, que o alertou então para o fato de que, como não era caso de flagrante delito nem havia mandado judicial de busca e apreensão, João havia ofendido o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.
Preocupado, João procurou seu supervisor, que lhe esclareceu corretamente que, no caso em tela, conforme determina a Constituição da República, João

A

violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.

B

violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, sempre durante o dia.

C

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, se tratar de agente público no exercício ou razão das funções públicas exercidas.

D

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

E

não violou o citado direito fundamental, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto no caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, em qualquer horário.

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Q2551516

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |

Q2551516 Direito Constitucional

Em tema de diretos fundamentais, a Carta Magna de 1988 estabelece, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, Nesse contexto, dispõe o texto constitucional que

A

a manifestação do pensamento é livre, sendo o anonimato a regra geral.

B

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo na hipótese de flagrante na prática de crime hediondo.

C

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo apenas os executores diretos, e não os mandantes, que respondem por organização criminosa.

D

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, vedado qualquer tipo de sigilo.

E

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

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Q2542670

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente Administrativo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Agente de Endemias | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auxiliar de Contabilidade | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Condutor de Ambulância | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Apoio á Pessoas com Deficiência | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Monitor de Esporte | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria B | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Motorista Categoria D | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Secretário Escolar | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico Agropecuário | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Técnico de Enfermagem | FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Orientadora Social - SNCF |

Q2542670 Direito Constitucional

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, é um documento que reconhece a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, religião, opinião ou qualquer outra condição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. II. Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. III. Todo ser humano tem direito à educação, à saúde e ao trabalho. IV. Todo ser humano tem direito à propriedade, à privacidade e à expressão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

I – II – IV.

C

I – III – IV.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q2540826

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |

Q2540826 Direito Constitucional

Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A

Direito a liberdade.

B

Direito à propriedade.

C

Igualdade perante a lei.

D

Direito a intimidade pessoal.

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Q2539847

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |

Q2539847 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

A revista de bolsas e mochilas por vigilantes é sempre considerada legal, independentemente do contexto ou local onde é realizada.

Certo

Errado

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Q2533584

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q2533584 Direito Constitucional

Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale a única assertiva que se encontra em desacordo com a carta magna.

A

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

B

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

C

ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Q2525742

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |

Q2525742 Direito Constitucional

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções previstas pela Constituição. Em regra, essa vedação deve ser observada para a seguinte situação:

A

à noite por determinação judicial

B

à noite em caso de flagrante delito

C

durante o dia na ocorrência de desastre

D

à qualquer hora para prestação de socorro

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Q2517872

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517872 Direito Constitucional

A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar

A

abrange não só a residência dos indivíduos, mas também seu local de trabalho.

B

impede que se preste socorro no interior de residência, se houver discordância do morador à entrada de pessoas.

C

dirige-se apenas a autoridades e agentes públicos, não a pessoas privadas.

D

não se aplica, durante dia e noite, no caso de cumprimento de ordem judicial.

E

deve ser observada, mesmo quando houver concordância do morador ao ingresso em seu domicílio.

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Q2516796

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Auxiliar de Secretaria |

Q2516796 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

A

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que haja dano.

B

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e à imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material decorrente de sua violação.

C

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo necessária a interferência estatal para seu funcionamento.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo que, durante o dia, por determinação judicial.

E

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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Q2513832

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |

Q2513832 Direito Constitucional

No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É direito do cidadão brasileiro manifestar-se em redes sociais ou veículos de imprensa de forma livre, sendo assegurado também o direito à privacidade e ao anonimato.

B

A expressão da atividade intelectual e artística depende da verificação de conformidade do Estado, que estabelecerá os limites acerca dos temas abordados.

C

A pequena propriedade rural trabalhada pela família só poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D

O direito à herança é fundamental e a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira.

E

Ninguém pode adentrar à residência de outrem sem que haja o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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Q2496402

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Itajubá - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo |

Q2496402 Direito Constitucional

A prestação da atividade jurisdicional deve observar algumas normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que, na verdade, configuram certos direitos e garantias fundamentais. Sobre tais normas, assinale a afirmativa correta.

A

O contraditório e a ampla defesa são instrumentos apropriados tão somente aos processos judiciais.

B

Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

C

No âmbito do processo judicial, não são admitidas provas obtidas por meio ilícito a não ser que não se possa provar os fatos por outros recursos lícitos.

D

A prisão de alguém deve ser comunicada à autoridade judiciária para análise quanto aos aspectos de legalidade e poderá ser relaxada desde que haja requerimento do interessado.

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Q2469821

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q2469821 Direito Constitucional

Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo __________ sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

mandar – catástrofe

B

viver – tragédia

C

andar – fatalidade

D

penetrar – desastre

E

obrar – infortúnio

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Q2469780

Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Oficial Legislativo |

Q2469780 Direito Constitucional

Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião.
III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Assinale:

A

Se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

Se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

Se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

Se nenhuma afirmativa estiver correta.

E

Se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2465329

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |

Q2465329 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:

A

Perda de bens.

B

Prestação social alternativa.

C

Suspensão ou interdição de direitos.

D

Banimento.

E

Multa.

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Q2450486

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFOP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Assistente em Administração |

Q2450486 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados na Câmara dos Deputados, pela maioria absoluta dos votos, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2448620

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Provas: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fisioterapeuta | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Assistente Social | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Farmacêutico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Nutricionista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Sanitarista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Psicólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Enfermeiro | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Educador Físico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Odontólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Terapeuta Ocupacional | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Turismólogo | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Engenheiro Elétrico | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Cirurgião | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico de Família | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Dermatologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Oftalmologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Pediatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Psiquiatra | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Urologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Endodontista | Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial |

Q2448620 Direito Constitucional

Nas alternativas a seguir estão listados direitos e deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.

A

estabelecer seus limites de vizinhança

B

cumprir leis

C

prover sustento aos filhos

D

votar

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Q2440924

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Assistente Social |

Q2440924 Direito Constitucional

Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta:

A

Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C

É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

D

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

E

Não é garantido o direito de propriedade.

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Q2396573

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2396573 Direito Constitucional

Os itens a seguir referem-se aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, analise-os e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V, V, V, F, F.

B

V, V, F, F, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, F, F, F.

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Q2389826

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q2389826 Direito Constitucional

Com relação aos direitos humanos e sua relação com as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.

Certo

Errado

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