Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
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Q446535
Direito Constitucional
Em seu Título II, a Constituição de 1988 define os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Nos 78 incisos de seu Art. 5°, estão estabelecidos “direitos e deveres individuais e coletivos”, que devem regular a vida social e impedir abusos autoritários, como os que marcaram, ao longo da história, a jovem democracia brasileira. Assim é que, para os que testemunharam ou sofreram os anos de arbítrio do período ditatorial instaurado pelo golpe militar de 1964, o caput do Art. 5° tem o valor de uma conquista essencial para o aperfeiçoamento democrático do Estado e da Sociedade:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO menciona quaisquer desses direitos e deveres.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO menciona quaisquer desses direitos e deveres.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
DATAPREV
Prova:
Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia |
Q443157
Direito Constitucional
Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
Ano: 2012
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Provas:
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet
|
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |
Q423808
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico Superior de Informática |
Q423710
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q381078
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais, considere:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Conforme determina a Constituição Federal, está correto o que consta em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Conforme determina a Constituição Federal, está correto o que consta em
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372009
Direito Constitucional
É livre a associação sindical desde que ;
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q353864
Direito Constitucional
Quando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundamental de:
Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2012 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q353863
Direito Constitucional
No Rio de Janeiro, realizou-se passeata em apoio aos Ministros do Supremo Tribunal pelo resultado de determinado julgamento de extrema relevância. Esse ato tem por base o direito fundamental de:
Q324663
Direito Constitucional
No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:
Q324573
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323428
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Q316370
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
Q312114
Direito Constitucional
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298761
Direito Constitucional
Analise as assertivas seguintes e ao final responda.
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
As assertivas INCORRETAS são:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
As assertivas INCORRETAS são:
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298755
Direito Constitucional
Observe as assertivas seguintes e ao final responda.
I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna.
II. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da própria Constituição Federal.
III. Os internos de entidades civis e militares de internação coletiva são destinatários de prestação de assistência religiosa assegurada nos termos da lei.
IV. A liberdade de expressão é livre, independente de censura, licença ou qualquer regulamentação, como as decorrentes de atividade artística, científica, de comunicação e de espetáculos públicos.
V. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, esteja ele no espaço de sua moradia, residência, restaurante ou loja de sua propriedade, quando neles encerram as portas , mesmo que tais espaços não se consagrem como domicílios.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna.
II. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da própria Constituição Federal.
III. Os internos de entidades civis e militares de internação coletiva são destinatários de prestação de assistência religiosa assegurada nos termos da lei.
IV. A liberdade de expressão é livre, independente de censura, licença ou qualquer regulamentação, como as decorrentes de atividade artística, científica, de comunicação e de espetáculos públicos.
V. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, esteja ele no espaço de sua moradia, residência, restaurante ou loja de sua propriedade, quando neles encerram as portas , mesmo que tais espaços não se consagrem como domicílios.
Estão corretas apenas as assertivas:
Ano: 2012
Banca:
IBFC
Órgão:
INEP
Prova:
IBFC - 2012 - INEP - Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III |
Q297307
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q295282
Direito Constitucional
Marque a assertiva correta:
Q293238
Direito Constitucional
Considerando-se os termos da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:
I. Vida.
II. Liberdade.
III. Igualdade.
IV. Segurança.
Indique a alternativa correta:
I. Vida.
II. Liberdade.
III. Igualdade.
IV. Segurança.
Indique a alternativa correta:
Q293024
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.
Q287559
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção
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