Home Concursos Públicos Questões Q2099994 Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099994 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Ano: 2012 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBFC - 2012 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal | Q2099994 Direito Constitucional Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A nenhuma pena passará da pessoa do condenado. B a prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível. C não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. D a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, entre outras hipóteses, durante o dia, por determinação judicial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro