Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.816 questões
Q1868159
Direito Constitucional
Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento
psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas
no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro
Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela
associação eram moralmente reprováveis, além de
representarem apologia ao crime.
Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:
Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864365
Direito Constitucional
O direito de reunião é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto
constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
Q1861659
Direito Constitucional
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação
pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último
domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma
dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a
serem adotados.
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem
constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |
Q1861129
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988.
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária. II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária. II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
Q1860557
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1859430
Direito Constitucional
Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares
da vítima a ajuizar uma ação com a pretensão de reparação de danos morais, materiais e à imagem decorrentes da exibição do
programa, sustentando o direito ao esquecimento em relação à tragédia familiar ocorrida há tanto tempo. O pedido foi indeferido
em primeira e segunda instância e, em recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese em repercussão geral
que o direito ao esquecimento
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |
Q1855407
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Nesse sentido, analise as
afirmativas relacionadas a Constituição Federal.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855057
Direito Constitucional
O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que
desagradou profundamente a classe política do Estado
Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes
públicos no exercício da função, argumentavam os atingidos que
Pedro não poderia divulgá-los e que, além disso, não divulgara a
fonte das informações.
A crítica dos atingidos está:
A crítica dos atingidos está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854950
Direito Constitucional
A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender
posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo
do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta
considerando a legislação municipal. À luz dessa constatação e
após regular processo administrativo, o prefeito municipal
decidiu pela dissolução compulsória da referida associação.
Essa decisão se mostra:
Essa decisão se mostra:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852580
Direito Constitucional
João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou
conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída
por Maria, estando com lançamento marcado para o final do
mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas
ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que,
com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o
autorizara.
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851337
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado
inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848492
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença, a
Constituição está se referindo ao direito
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847482
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião |
Q1843759
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de
crença ......................... ou de convicção filosófica
ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação......................... ao todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião |
Q1843757
Direito Constitucional
No artigo 5° da Constituição de 1988, está escrito
que: é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos
locais de culto e:
Ano: 2021
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2021 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Administrativo |
Q1832073
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, assinale a opção que contém a afirmação
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830700
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os
direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os homens são proeminentes às mulheres. IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
I. Aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País é inviolável o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Os homens são proeminentes às mulheres. IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q1829915
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes
termos, entre outros:
I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829625
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF), sobre os
princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. A CF garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Nos termos da CF, os homens são proeminentes às mulheres.
IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
I. A CF garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. Nos termos da CF, os homens são proeminentes às mulheres.
IV. É vedada a manifestação do pensamento.
Estão CORRETOS:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829164
Direito Constitucional
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
Sob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da
manifestação do pensamento fica afastado de apreciação
judicial.
Conheça nossos planos