Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.817 questões
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274578
Direito Constitucional
O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) observações a respeito do tema “prisões”, que devem ser respeitadas por todas as outras legislações. Quanto a este tema, é CORRETO afirmar, em conformidade com o previsto na CF/88:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274577
Direito Constitucional
O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q2272224
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são direitos inerentes
a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos
pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque
são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade
de todos e são baseados nos princípios de justiça
e de respeito aos direitos humanos.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266588
Direito Constitucional
Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, conforme disposições da Carta Magna brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.
II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação, não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.
III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.
IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A todo brasileiro nato, exclusivamente, é garantido o direito de herança.
II. No Brasil, é assegurada a plena liberdade de associação, não se permitindo qualquer tipo de vedação neste sentido.
III. As entidades associativas brasileiras têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, não se exigindo autorização expressa para tal finalidade.
IV. Para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, o cidadão poderá obter certidões em repartições públicas, independentemente do pagamento de taxas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |
Q2264559
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263789
Direito Constitucional
Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art.
5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia
cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263788
Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da
República Federativa do Brasil, “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254157
Direito Constitucional
Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio
público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada
pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a
ele, obtiveram a sua confissão, além de outras provas contra os
demais manifestantes que atuaram à margem da legalidade.
De acordo com a Constituição da República
De acordo com a Constituição da República
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254156
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa
história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais
do cidadão.
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:
Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretamente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254137
Direito Constitucional
Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do
Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma
manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia
marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e
começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua
liderança.
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte |
Q2253309
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IV. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Provas:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto
|
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Secretário/a Executivo/a |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista Desenvolvedor |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Pedagogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Design Gráfico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Estatístico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro de Telecomunicação |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Engenheiro Mecânico |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Biblioteconomista |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador de Redes |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Analista de Suporte |
Q2242706
Direito Constitucional
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar sobre a liberdade religiosa no Brasil que:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235353
Direito Constitucional
Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa os direitos descritos no Art. 5º da CF/88.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Química |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico em Radiologia |
Q2234924
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
Q2234600
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue.
Mediante prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre reunião já convocada para o mesmo local, um grupo de pessoas pode se reunir pacificamente na Esplanada dos Ministérios.
Mediante prévio aviso à autoridade competente e desde que não frustre reunião já convocada para o mesmo local, um grupo de pessoas pode se reunir pacificamente na Esplanada dos Ministérios.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220610
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211278
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta
à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Q2210260
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da
Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |
Q2195437
Direito Constitucional
O conceito de minorias sociais tem sido amplamente
usado em debates que giram em torno dos direitos
individuais e coletivos, previstos como fundamentais pela
Constituição Brasileira, mas poucos conhecem a real
definição deste conceito. Qual das alternativas abaixo
traz essa definição?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |
Q2195427
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil (1988) todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, julgue as alternativas
abaixo e assinale opção CORRETA.
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