O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente tr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2278635
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara Municipal de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q2278635 Direito Constitucional
O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XLVI do Art. 5º da referida Constituição, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
1. Perda de bens. 2. Multa. 3. Prestação social alternativa. 4. Privação ou restrição da liberdade. 5. Prestação de trabalho compulsório.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas