Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previ...

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Q2286576
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Q2286576 Direito Constitucional
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos: 
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