Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.671 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220610
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
No Brasil, é assegurado o livre exercício de cultos religiosos enquanto não forem contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211278
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta
à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Q2210260
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da
Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |
Q2195437
Direito Constitucional
O conceito de minorias sociais tem sido amplamente
usado em debates que giram em torno dos direitos
individuais e coletivos, previstos como fundamentais pela
Constituição Brasileira, mas poucos conhecem a real
definição deste conceito. Qual das alternativas abaixo
traz essa definição?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |
Q2195427
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil (1988) todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, julgue as alternativas
abaixo e assinale opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Tesoureiro
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Monitor |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Radiologia |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2189526
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182807
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e
garantias fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
UFPR
Órgão:
IF-PR
Provas:
UFPR - 2023 - IF-PR - Administrador
|
UFPR - 2023 - IF-PR - Analista em Tecnologia da Informação |
UFPR - 2023 - IF-PR - Bibliotecário |
UFPR - 2023 - IF-PR - Enfermeiro |
UFPR - 2023 - IF-PR - Engenheiro Agrônomo |
UFPR - 2023 - IF-PR - Médico Clínico/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Pedagogo/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFPR - 2023 - IF-PR - Contador |
Q2181332
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê, em seu Art. 5.º, direitos e deveres individuais e coletivos. Assinale a
alternativa que corresponde a direito fundamental previsto nesse dispositivo.
Q2181231
Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais são
instrumentos limitativos da ação do Estado, em prol do
indivíduo e da sociedade. Eles estão divididos, na
Constituição Federal, por temas, a saber: direitos
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade e direitos políticos. A respeito desse
assunto, assinale a alternativa correta.
Q2181031
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente |
Q2180138
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, são iguais em direitos e obrigações
os homens e as:
Q2176741
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171943
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no
que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes
consoante o entendimento do STF a respeito do tema.
I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico.
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta.
I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico.
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Operador de Máquinas Pesadas |
Q2171857
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à
tratamento:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Agente de Trânsito |
Q2171418
Direito Constitucional
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988,
assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Alguns estudiosos
consideram que esse princípio remonta à Magna Carta inglesa
de 1215, editada na época do rei João Sem- Terra. Ademais, restou consagrado no art. 11 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948: “Ninguém
poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no
momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou
internacional. Também não será imposta pena mais forte de que
aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso”. Tal garantia positivada no art. 5º, inciso XXXIX da
Constituição Federal de 1988, corresponde especificamente ao
princípio da/o
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Administração
|
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - TI - Técnico em Informática |
Q2171220
Direito Constitucional
Entre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil, segundo a Constituição Federal vigente, está que não haverá, entre
outras, penas de:
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
I. Banimento. II. Perda de bens. III. Caráter perpétuo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Recepcionista |
Q2170907
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura o livre exercício:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Monitor de AEE
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Técnico em Informática |
Q2170602
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169952
Direito Constitucional
São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169950
Direito Constitucional
Estabelece a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre isso,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tal assertiva reflete o princípio da legalidade. II. É de competência do tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. III. A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese, bem como punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Tal assertiva reflete o princípio da legalidade. II. É de competência do tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. III. A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese, bem como punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
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