Home Concursos Públicos Questões Q2315133 A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros resid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2315133 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: COREN-SC Prova: FEPESE - 2023 - COREN-SC - Auxiliar Administrativo - AM2 | Q2315133 Direito Constitucional A CRFB/1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos. A respeito desses direitos, é correto afirmar que: Alternativas A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar. B São admitidas nos processos provas obtidas por meios ilícitos, desde que constituam fatos verdadeiros. C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. D As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. E É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sendo permitida a cobrança de taxas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro