Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141451
Direito Constitucional
Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1141450
Direito Constitucional
A sanção tácita:
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado |
Q1137567
Direito Constitucional
Considerando que uma das formas de participação do
presidente da República no processo legislativo é pela
sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a alternativa
incorreta.
Q1134290
Direito Constitucional
A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que
Q1125627
Direito Constitucional
Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la.
Para tanto, faz-se necessário