Questões de Concurso Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q1081996 Direito Constitucional
Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:
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Q1080636 Direito Constitucional
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta.
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Q1065259 Direito Constitucional
Acerca da segurança pública e seus órgãos é CORRETO afirmar:
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Q1065258 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:
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Q1065225 Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,
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Q1057579 Direito Constitucional
Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q1047505 Direito Constitucional
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,
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Q1041591 Direito Constitucional
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
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Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |
Q1025592 Direito Constitucional
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, desta forma, é correto afirmar que:
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Q1017709 Direito Constitucional

Sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir:


I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

II. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

III. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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Q1013824 Direito Constitucional

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.

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Q1008690 Direito Constitucional
Para a decretação do estado de sítio, ao contrário do que ocorre com o estado de defesa, deverá haver prévia solicitação do Presidente da República de autorização do Congresso Nacional, que se manifestará pela maioria relativa de seus membros.
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Q1004097 Direito Constitucional
Sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q1003116 Direito Constitucional
Segundo o Art. 144, § 10, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, a segurança viária, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compete
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Q1001839 Direito Constitucional

O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identificar os criminosos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Guarda Municipal

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Q998869 Direito Constitucional
Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:
Alternativas
Q998771 Direito Constitucional
Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:
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Q994205 Direito Constitucional
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:
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Q987334 Direito Constitucional
A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986536 Direito Constitucional
No tocante à possibilidade de restrições aos direitos fundamentais sem violação da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
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Respostas
681: C
682: A
683: B
684: C
685: E
686: E
687: E
688: C
689: C
690: E
691: A
692: E
693: C
694: E
695: B
696: A
697: D
698: C
699: A
700: D