Questões de Concurso
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.117 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405202
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à Segurança Pública, estabelecida no título da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:
________ poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3401919
Direito Constitucional
Emendar a Constituição exige um momento de
estabilidade institucional. Nos termos da Constituição
Federal, ela não poderá ser emendada na vigência de:
I. Intervenção federal.
II. Estado de luto.
III. Estado de sítio.
Estão CORRETOS:
I. Intervenção federal.
II. Estado de luto.
III. Estado de sítio.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q3401373
Direito Constitucional
Em fins de 2023, o atual presidente da
República publicou um decreto de Garantia da
Lei e da Ordem (GLO). Por meio deste
instrumento governamental, as forças
armadas recebem poder de polícia, e podem
atuar em cenários específicos regidos pelo
decreto. Quais das assertivas abaixo são
lugares em que originalmente foram
autorizadas essas ações de GLO? Analise as
assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Porto de Santos-SP.
II - Aeroporto Internacional Tom Jobim-RJ.
III - Aeroporto Internacional Afonso Pena-PR.
IV - Porto de Itajaí-SC.
I - Porto de Santos-SP.
II - Aeroporto Internacional Tom Jobim-RJ.
III - Aeroporto Internacional Afonso Pena-PR.
IV - Porto de Itajaí-SC.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |
Q3397494
Direito Constitucional
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351863
Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de
sítio em caso de declaração de estado de guerra, de
resposta a agressão armada estrangeira ou diante de
comoção grave de repercussão nacional ou de
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo
burocrático configura-se como ato extremo, de
competência
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326872
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, a polícia que exerce
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, exceto as militares, é:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322648
Direito Constitucional
Durante um período de grave crise econômica, o
Presidente da República decreta o Estado de Defesa
para conter desordens generalizadas. Nesse contexto,
ele pode restringir quais direitos fundamentais?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Administrativo |
Q3322413
Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso
Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra.
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316674
Direito Constitucional
A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314670
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, a qual espécie
de agente público são proibidas a sindicalização e a greve?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3308546
Direito Constitucional
Em uma sociedade na qual se exerce a democracia
plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos
individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Sobre
as características que envolvem o conceito de segurança
pública, analisar os itens.
I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |
Q3267761
Direito Constitucional
Rodrigo, um especialista em segurança nacional, nasceu na Argentina e se naturalizou
brasileiro aos 25 anos. Após uma carreira brilhante, ele decide candidatar-se ao cargo de Ministro de
Estado da Defesa. Sem conhecer a legislação brasileira, Rodrigo procura seus colegas conhecedores
da Constituição Federal para orientá-lo sobre a possibilidade de ocupar o cargo. Os amigos de Rodrigo
indicam que ele:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267513
Direito Constitucional
Considerando a relação entre os direitos e deveres
individuais e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro,
e os mecanismos legais que podem restringir esses
direitos, conforme previsto no texto constitucional,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente de Fiscalização de Trânsito |
Q3267512
Direito Constitucional
O Título V da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, define a segurança pública
como um dever inalienável do Estado e um direito
fundamental de todos os cidadãos, garantindo a
preservação da ordem pública e a proteção da
incolumidade das pessoas e do patrimônio. A atuação
dos órgãos de segurança pública, como a Polícia
Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros
Militares, é claramente delimitada pela Constituição, que
também estabelece critérios específicos para a atuação
das Forças Armadas no contexto da segurança interna.
Com base nesse cenário, analise as seguintes
proposições relativas ao papel do Estado e de seus
órgãos na manutenção da segurança pública, conforme
disposto na Constituição de 1988.
(__) A Constituição Federal de 1988 determina que a segurança pública é um dever do Estado e deve ser exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme previsto no artigo 144.
(__) A Constituição também estabelece que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais dos órgãos de segurança pública, que atuam para garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.
(__) A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
(__) A Constituição Federal de 1988 determina que a segurança pública é um dever do Estado e deve ser exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme previsto no artigo 144.
(__) A Constituição também estabelece que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais dos órgãos de segurança pública, que atuam para garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.
(__) A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Duas Estradas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Guarda Municipal |
Q3232902
Direito Constitucional
A Lei nº 13.022/2014 apresenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual estabelece a legislação básica da categoria, com os princípios, competências e exigências para investidura, entre outros capítulos. Com relação ao Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.
Q3171650
Direito Constitucional
O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa,
autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão
administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na
unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos
provisórios da região norte do Estado. Em razão desses
acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a
necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi
devidamente comunicado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167658
Direito Constitucional
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais
estaduais e distrital,
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167657
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, em conformidade com o
Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |
Q3164844
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro
nato o seguinte cargo:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150253
Direito Constitucional
Conforme nos ensina a Constituição da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional
autorização para decretar o estado de sítio nos casos
corretamente ilustrados apenas em:
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