Questões de Concurso
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.087 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador
|
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |
Q3373695
Direito Constitucional
Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu recebimento.
II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu recebimento.
II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.
Q3364472
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial em universidades
públicas, diante da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988 e do dever do
Estado em assegurar a ordem e a segurança pública, é correto afirmar que o(a):
Q3364078
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de
defesa pode ser decretado pelo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362321
Direito Constitucional
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são
institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que
esses três institutos têm em comum a característica da
excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipóteses
excepcionais, taxativamente previstas no texto constitucional.
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de determinado prazo estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de determinado prazo estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355500
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com
a atual jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Macaíba - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q3351863
Direito Constitucional
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de
sítio em caso de declaração de estado de guerra, de
resposta a agressão armada estrangeira ou diante de
comoção grave de repercussão nacional ou de
ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de
medida tomada durante o estado de defesa. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo
burocrático configura-se como ato extremo, de
competência
Q3336292
Direito Constitucional
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível
com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das
pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do
profissional de segurança pública”.
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334318
Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma
capital brasileira, o Presidente da República cogita
adotar medidas excepcionais para preservar a
ordem pública e a paz social. Dois caminhos
constitucionais são analisados: o estado de defesa
e o estado de sítio. Considerando as diferenças
entre esses institutos, conforme os artigos 136 a
139 da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326872
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, a polícia que exerce
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações
penais, exceto as militares, é:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente Municipal de Trânsito |
Q3326610
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a segurança pública,
dever estatal e direito fundamental, tem como objetivo
primordial a preservação da ordem social e a garantia da
integridade física e da patrimonial dos cidadãos. No que diz
respeito aos órgãos da segurança pública, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325400
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se
intensificou apesar da adoção do estado de defesa,
o Presidente da República decidiu solicitar
autorização para decretar o estado de sítio.
Durante o recesso parlamentar, encaminhou o
pedido ao Congresso Nacional. Com base na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta
quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de
sítio.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322648
Direito Constitucional
Durante um período de grave crise econômica, o
Presidente da República decreta o Estado de Defesa
para conter desordens generalizadas. Nesse contexto,
ele pode restringir quais direitos fundamentais?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Administrativo |
Q3322413
Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso
Nacional autorização para decretar ______no caso de declaração de guerra.
Considerando o que estabelece a Constituição Federal, no que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316674
Direito Constitucional
A Constituição Federal, dentro do tema defesa do Estado e das instituições democráticas, previu instrumentos para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades, é o que se chama de sistema constitucional de crises, que compreende o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Barão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Barão - RS - Fiscal Tributário |
Q3314670
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais, a qual espécie
de agente público são proibidas a sindicalização e a greve?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3308546
Direito Constitucional
Em uma sociedade na qual se exerce a democracia
plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos
individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Sobre
as características que envolvem o conceito de segurança
pública, analisar os itens.
I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A segurança pública pode ser definida como um conjunto de dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
II. É também um conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência pacífica dos seres humanos na sociedade.
III. A segurança pública não se trata apenas de medidas repressivas e de vigilância, mas de um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3304054
Direito Constitucional
De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção. Desse modo, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio devem ser adotados dentro dos limites constitucionais, possuindo como característica comum
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291230
Direito Constitucional
A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a
defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291069
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, acerca das competências da Polícia Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |
Q3290819
Direito Constitucional
O art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança
pública como dever do Estado e responsabilidade de todos.
Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?
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