Home Concursos Públicos Questões Q3499407 Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alter... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3499407 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista B | Q3499407 Direito Constitucional Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. B A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. C A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. D Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem Constitucional e o Estado Democrático. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro