Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |

Q2323868 Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Certo

Errado

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Q2321956

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente Administrativo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Eletricista | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Motorista de Veículos Leves |

Q2321956 Direito Constitucional

O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo:

A

Terá número igual de integrantes para cada unidade da Federação.

B

Terá suas deliberações tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros.

C

Tem o número total de seus membros estabelecido por Lei Complementar, proporcionalmente à população.

D

Tem seus membros eleitos por meio do sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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Q2319182

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |

Q2319182 Direito Constitucional

João foi eleito Deputado Federal e, desde a expedição do diploma, passou a ocupar o cargo de diretor operacional em uma sociedade empresária privada. Essa sociedade atuava como concessionária do Poder Executivo federal em um programa direcionado à instalação e à operação de usinas termoelétricas, a partir de uma sistemática contratual padronizada e com a abertura de linhas de crédito junto a instituições financeiras federais.
Maria, também Deputada Federal no exercício do mandato, entendia que a conduta de João era incompatível com a Constituição da República de 1988. Por tal razão, solicitou esclarecimentos a um advogado em relação à sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido a Maria, à luz da Constituição da República de 1988, que a conduta de João

A

não apresenta qualquer irregularidade.

B

acarreta a perda do mandato, caso João, notificado, não peça exoneração do cargo, o que deve ser declarado pela Mesa da Câmara dos Deputados.

C

acarreta a perda do mandato, a ser decidida pela Câmara dos Deputados, a partir de provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional.

D

acarreta a perda do mandato, a ser decidida pela Câmara dos Deputados, a partir de provocação da respectiva Mesa, de Deputado Federal ou de partido político representado no Congresso Nacional.

E

acarreta a perda do mandato, que deve ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, de ofício ou mediante provocação de Deputado Federal ou de partido político representado no Congresso Nacional.

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Q2304830

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304830 Direito Constitucional

Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:

A

tratando-se de Projeto de Lei reservada à iniciativa privativa do Presidente da República, não se admite emenda parlamentar para alteração de seu conteúdo, sendo incompatível com a Constituição a modificação do Projeto de Lei ordinária ou complementar nestas condições.

B

os atos praticados durante a validade de Medida Provisória rejeitada ou que tenha perdido eficácia são inválidos, sendo possível ao Senado Federal, por meio de Resolução, dispor em sentido contrário.

C

a criação de cargos, empregos ou funções na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prescinde de Lei em sentido estrito.

D

a competência do Senado Federal para suspender, no todo ou em parte, a execução de Lei declarada inconstitucional por decisão do STF apenas poderá ser exercida nos casos de controle concentrado de constitucionalidade.

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Q2288888

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |

Q2288888 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal definir suas atribuições. Analise cada atribuição apresentada a seguir e indique a quem compete exercê-la, determinando: 1. Congresso Nacional; 2. Câmara dos Deputados; e, 3. Senado Federal.
( ) Conceder anistia. ( ) Eleger membros do Conselho da República. ( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. ( ) Autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. ( ) Processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. ( ) Dispor, por meio de lei, sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas. ( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Presidente do Banco Central.
A sequência está correta em

A

1, 3, 3, 2, 3, 1, 2.

B

2, 3, 1, 2, 1, 1, 2.

C

2, 2, 3, 2, 1, 1, 3.

D

1, 2, 1, 2, 3, 1, 3.

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Q2286586

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |

Q2286586 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo e o exercício de suas funções, assinale a afirmativa correta.

A

No exercício de sua função típica constitucional, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

B

Ao realizar auditoria operacional nas unidades administrativas do Poder Judiciário, o Poder Legislativo está atuando no exercício de uma função atípica.

C

Quando a Câmara dos Deputados dispõe sobre a organização e o funcionamento da polícia legislativa respectiva, está atuando em uma função atípica.

D

As atividades desenvolvidas pelos membros do Congresso Nacional no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser consideradas atípicas, uma vez que dizem respeito a atividades investigativas.

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Q2280452

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280452 Direito Constitucional

Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Compete privativamente à Câmara dos Deputados elaborar seu regimento interno.

C

Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Senado Federal dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

D

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território.

E

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

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Q2274459

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |

Q2274459 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleitores em cada estado e o número de deputados que esses votos elegem.

Certo

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Q2241445

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241445 Direito Constitucional

Pedro, Deputado Estadual, no mês imediatamente anterior à posse nesse cargo, aceitara atuar como diretor executivo de uma sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte intermunicipal, vínculo este que cessou no dia anterior à sua posse. Alguns meses depois, em um debate envolvendo projeto de lei que versava sobre a agência reguladora estadual, que deveria atuar no âmbito da generalidade dos serviços públicos desse nível federativo, Mário, também Deputado Estadual, informou que Pedro não tinha isenção para participar do debate, tornando pública a referida informação.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que a conduta de Pedro

A

não é juridicamente ilícita.

B

é ilícita e deve acarretar, como consequência, a perda do mandato.

C

será lícita ou ilícita conforme dispuser a Constituição Estadual e o regimento interno da Assembleia Legislativa.

D

é ilícita, mas, com a posse, ocorreu a preclusão de qualquer medida que poderia ser adotada em seu desfavor.

E

é lícita, já que as vedações incidentes sobre os Deputados Estaduais somente se tornam operativas após a posse.

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Q2230745

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q2230745 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Congresso Nacional.

A

A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de dois em dois anos, alternadamente, por um e dois terços.

B

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C

Cada legislatura terá a duração de dois anos.

D

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio minoritário.

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Q2225666

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225666 Direito Constitucional

É competência ______________ julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

da Presidência da República

B

do Ministério do Planejamento

C

do Tribunal de Contas da União

D

do Senado Federal

E

da Câmara dos Deputados

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Q2213965

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Câmara de Mondaí - SC - Assistente Administrativo |

Q2213965 Direito Constitucional

Observe a charge:

Imagem associada para resolução da questão

Fonte disponível em: <charge sobre vereadores funções - Bingimages>

O Vereador possui cargo público, representa o povo, estão inseridos no Poder Legislativo Municipal, dentre suas atividades na Câmara Municipal, assinale a opção CORRETA.

A

O vereador tem o dever de ouvir os pedidos dos seus eleitores e levá-los para a Câmara Municipal, propondo e aprovando leis e programas municipais que visem a melhoria da qualidade de vida daqueles que no Município habitam.

B

Os vereadores podem assumir funções administrativa em um caso específico: a organização interna da Prefeitura Municipal, neste caso ficando apenas responsável por esta atividade, a cargo da Prefeitura, sendo liberado da Câmara Municipal.

C

Compete aos vereadores acompanhar e ficar à disposição do então prefeito(a) do Município, sua única e principal função é servi-lo.

D

Uma de suas funções no órgão é fiscalizar as ações do(a) governador(a) e dos seus deputados.

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Q2209992

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2209992 Direito Constitucional

Leia as assertivas abaixo:
I - Cada Senador será eleito com dois suplentes;
II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;
III - Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
IV - Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Estão corretas as assertivas:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

I, III e IV.

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Q2204706

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |

Q2204706 Direito Constitucional

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Certo

Errado

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Q2187252

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |

Q2187252 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.

A

Ministério do Planejamento • Advocacia Geral da União • Controladoria Geral da União

B

Congresso Nacional • Ministério Público Federal • Presidência da República

C

Câmara de Vereadores • Controladoria Geral da União • Ministério Público Estadual

D

Assembleia Legislativa • Câmara de Vereadores • Congresso Nacional

E

Assembleia Legislativa • Ministério da Previdência • Advocacia Geral da União

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Q2170453

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q2170453 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, sobre o que compete privativamente à Câmara dos Deputados, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
(_) Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
(_) Elaborar seu regimento interno.

A

C - C - C.

B

C - E - C.

C

E - C - E.

D

E - E - E.

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Q2164655

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164655 Direito Constitucional

Texto associado

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o vice‑presidente da República e os ministros de Estado.

Certo

Errado

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Q2164654

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164654 Direito Constitucional

Texto associado

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer uma de suas comissões, poderão convocar um ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A ausência sem justificação adequada importará crime de responsabilidade.

Certo

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Q2164651

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164651 Direito Constitucional

Texto associado

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, de cada estado, de cada território e do Distrito Federal.

Certo

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Q2164650

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Provas: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade | Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |

Q2164650 Direito Constitucional

Texto associado

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

Certo

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Questões de Concurso Sobre câmara dos deputados em direito constitucional

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