Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social em direito constitucional
Foram encontradas 361 questões
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Social da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |
Q3788238
Direito Constitucional
A Seguridade Social no Brasil é um conjunto integrado
de ações que assegura direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Sobre este tema,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(__)A Previdência Social é universal e não exige contribuição mensal dos trabalhadores para garantir a aposentadoria.
(__)O acesso à educação física e ao lazer também é compreendido como um direito social previsto na Constituição.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(__)A Previdência Social é universal e não exige contribuição mensal dos trabalhadores para garantir a aposentadoria.
(__)O acesso à educação física e ao lazer também é compreendido como um direito social previsto na Constituição.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Campina do Simão - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Campina do Simão - PR - Contador |
Q3778603
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social, assegura direitos básicos como:
I. Saúde.
II. Assistência social.
III. Segurança pública.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q3777294
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência social
integra o sistema de seguridade social como uma política pública
não contributiva e orientada à garantia de direitos.
Os dois outros componentes do sistema de seguridade social são:
Os dois outros componentes do sistema de seguridade social são:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775606
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da ordem social.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Assistente Social |
Q3765197
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabeleceu o
arcabouço da Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social) e definiu os direitos sociais. Acerca
da construção desses direitos, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade.
(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los.
(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor.
(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Art. 196 da CF/88 define a saúde como "direito de todos e dever do Estado", baseando-se no princípio da universalidade.
(__)Os direitos sociais, como a moradia (Art. 6º), são considerados "normas de eficácia limitada", significando que o Estado não tem obrigação de provê-los.
(__)A Assistência Social (Art. 203) é definida como política não contributiva, "para quem dela necessitar", rompendo com a lógica do favor.
(__)A Previdência Social, assim como a Assistência, é um direito não contributivo, sendo acessível a todos os cidadãos, independentemente de pagamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3736333
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, assinala a alternativa INCORRETA.
Q3728612
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal na Seção III do Capítulo II: "da seguridade social: da previdência social", assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |
Q3711686
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Psicólogo |
Q3704674
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu
Artigo 203, os objetivos da Assistência Social, que será
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social. Esta definição rompe
com práticas anteriores de caráter meramente
assistencialista ou clientelista, afirmando a assistência
social como um direito de cidadania e parte integrante da
Seguridade Social. Analise as afirmativas a seguir sobre
os objetivos da Assistência Social previstos na
Constituição.
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está correto o que se afirma em:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.
III. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Médico do Trabalho |
Q3704441
Direito Constitucional
O Art.194 da Constituição discorre que compete
ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base em alguns objetivos.
Desses objetivos, cita-se DIVERSIDADE:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |
Q3694942
Direito Constitucional
De acordo com o Título VIII, da Ordem Social, da
Constituição Federal: "O Estado exercerá a função de
planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma
da lei, a participação da sociedade nos processos de
formulação, de monitoramento, de controle e de
avaliação dessas políticas". Com base nessa afirmativa,
sobre a assistência social é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Mecânica de Máquinas - Edital nº 105 |
Q3660269
Direito Constitucional
A respeito da ordem social, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Q3657842
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a
Seguridade Social, estabelece os fundamentos do direito
à saúde e à assistência social. Sobre os princípios
constitucionais desses direitos, analise as afirmativas a
seguir:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.
Está correto o que se afirma em:
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. Tanto a saúde quanto a assistência social são políticas de caráter contributivo, sendo seu acesso restrito aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Médico do Trabalho |
Q3649910
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 194 da Constituição
Federal, incumbe ao Poder Público organizar a
seguridade social com base em diversos
objetivos expressamente estabelecidos. Assinale
a alternativa que não corresponde a um desses
objetivos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648868
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 194, da Constituição
Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, avalie as
seguintes assertivas.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
II - Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
II - Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Fiscal Municipal |
Q3624888
Direito Constitucional
Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as
prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam organizados
conforme a relevância social e as necessidades concretas da população. Diante dessa explicação, trata-se de princípio constitucional da seguridade social aplicável ao caso:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |
Q3624577
Direito Constitucional
Acerca do custeio da seguridade social, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. O art. 195 da Constituição Federal dispõe que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em razão disso, pode-se afirmar que o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil se baseia no sistema não contributivo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. O art. 195 da Constituição Federal dispõe que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em razão disso, pode-se afirmar que o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil se baseia no sistema não contributivo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3621273
Direito Constitucional
A ordem social é disciplinada a partir do art. 193 da Carta
Magna e aborda diversos assuntos como, por exemplo a
seguridade social e a proteção à família, tal ordem tem
como base o primado do trabalho e como objetivo o bemestar e a justiça sociais. Contudo, a seguridade social cuida
de assuntos como a previdência social, a saúde e a
assistência social. O que são os princípios e objetivos que
norteiam a seguridade social, exceto:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3621272
Direito Constitucional
A partir da Constituição de 1988, a assistência social pode
ser compreendida tanto como uma política social quanto
como um direito social constitucionalmente previsto, o
que revela a intrínseca relação histórica, jurídica e política
entre os direitos sociais e a assistência social. Os direitos
sociais, por sua vez, assumiram um protagonismo jurídico
constitucional durante o século XX, até os dias de hoje,
sendo que, no Brasil, a Constituição de 1988 exerceu papel
crucial nesse sentido. De acordo com a Constituição
Federal, quais são os objetivos da assistência social,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606465
Direito Constitucional
Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havendo apenas a obrigatoriedade de contribuição à seguridade social para se poder pleitear benefícios de caráter assistencial.
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