Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidad...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |
Q3437539
Direito Constitucional
Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidade social, sem emprego formal e sem condições de prover sua
subsistência, procurou atendimento médico em um hospital público estadual, onde foi informada que apenas poderia ser
atendida se apresentasse comprovante de residência e de vínculo empregatício. Diante disso, Ana ajuizou ação contra o
Estado alegando violação de normas constitucionais relativas à seguridade social. Com fundamento nos dispositivos constitucionais que regem a seguridade social, especialmente no que se refere à assistência social e à saúde, assinale a afirmativa
correta para resolução do caso apresentado.