Em relação ao tratamento constitucional destinado à organiz...

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Q3606465
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP Prova: Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606465 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte.


A assistência social será prestada a quem dela necessitar, havendo apenas a obrigatoriedade de contribuição à seguridade social para se poder pleitear benefícios de caráter assistencial. 

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