Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q4105540 Direito Constitucional
Em relação à administração pública prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4105268 Direito Constitucional
Em relação aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo, independente de lhe ter sido assegurada a ampla defesa.
( ) O servidor público estável não perderá o cargo decorrente de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
( ) É exigível que seja garantida ao servidor a ampla defesa nos casos de instauração de procedimentos que levem à perda de cargo, como processo administrativo e avaliação periódica de desempenho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4101970 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade _____________, e cabe _______________________ estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4101967 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal vigente afirma que é ___________ a incorporação de vantagens de caráter ___________ ou vinculadas ao exercício de _______________ ou de cargo em comissão à remuneração da(o) _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4097492 Direito Constitucional
Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo 
Alternativas
Q4097491 Direito Constitucional
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em adição, o artigo estabelece 
Alternativas
Q4097476 Direito Constitucional
Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, e cabe à administração direta e indireta, de qualquer poder da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, assim como autarquias, fundações, sociedades econômicas mistas e empresas públicas, se submeterem ao cumprimento desses princípios. Sendo assim, são princípios administrativos expressos no Art. 37 da Constituição Federal, EXCETO:
Alternativas
Q4097356 Direito Constitucional
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em adição, o artigo estabelece 
Alternativas
Q4095249 Direito Constitucional
Tudo que é esperado da Administração Pública, consequentemente é esperado dos seus servidores, por ser um agente que representa o Estado, seguindo leis constitucionais. O servidor público, em qualquer nível hierárquico, não age em nome próprio, mas em nome do poder público. O autor de todos os atos públicos é sempre o Estado, por intermédio dos cargos que compõem a Administração Pública. Assim instruídos pela Constituição Federal, o servidor público segue alguns princípios, qual princípio o texto acima se refere da constituição?
Alternativas
Q4087176 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo que dispõe sobre a Administração Pública, exige a edição de Lei Complementar para: 
Alternativas
Q4086529 Direito Constitucional
Sobre o mandato eletivo de um servidor público efetivo, lotado na Secretaria de Fazenda do Município de Caeté, é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q4086340 Direito Constitucional
Em relação ao regramento da Administração Pública, houve recente alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Trata-se de novidade introduzida no Art. 37 da Constituição Federal:
Alternativas
Q4086208 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 compreende capítulo próprio para tratar da Administração Pública. De acordo com o estabelecido na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em Lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

III. A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4086103 Direito Constitucional
Alexandre, assim como muitos concurseiros, buscava a tão sonhada aprovação em um concurso público. Seu foco principal era o cargo de Procurador do Município e, após muito empenho e dedicação aos estudos, conseguiu ser aprovado em primeiro lugar. Após nomeado e empossado no citado cargo, seus pais, eufóricos e felizes pela vitória do filho, lhe perguntaram qual seria o teto máximo de subsídio mensal, em espécie, que ele poderia vir a receber na carreira, considerando a ausência de Lei Municipal dispondo sobre o assunto. Ciente do exposto e tendo como base as disposições constitucionais e jurisprudenciais do STF sobre o tema, a correta resposta a ser apresentada por Alexandre corresponde ao subsídio percebido: 
Alternativas
Q4085911 Direito Constitucional
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4085894 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Anhanguera, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4084918 Direito Constitucional

Na Lei Orgânica do Município de Brazabrantes estão previstos os seguintes direitos para os servidores públicos:



I. irredutibilidade dos vencimentos ou proventos;


II. remuneração do trabalho noturno equiparado ao trabalho diurno;


III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;


IV. Licença paternidade, nos termos da Constituição Federal;


V. intervalo de 20 minutos para amamentação do filho de até seis meses de idade, a cada 2 horas ininterruptas de trabalho.



Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q4084913 Direito Constitucional

Na Lei Orgânica do Município de Brazabrantes estão previstos os seguintes direitos para os servidores públicos:



I. irredutibilidade dos vencimentos ou proventos;


II. remuneração do trabalho noturno equiparado ao trabalho diurno;


III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;


IV. Licença paternidade, nos termos da Constituição Federal;


V. intervalo de 20 minutos para amamentação do filho de até seis meses de idade, a cada 2 horas ininterruptas de trabalho.



Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q4080080 Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, conforme a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q4078343 Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública e conforme a Constituição da República de 1988 é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
2161: D
2162: B
2163: E
2164: B
2165: A
2166: A
2167: D
2168: A
2169: C
2170: C
2171: B
2172: B
2173: A
2174: D
2175: A
2176: D
2177: C
2178: C
2179: C
2180: D