Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.166 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Provas:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador I
|
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador II |
Q2129878
Direito Constitucional
Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de
1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Provas:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador I
|
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador II |
Q2129877
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO está conforme os
dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca
da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129558
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de
Agentes Políticos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128565
Direito Constitucional
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou; por meio de auto judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, referida ação judicial é
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Provas:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Contador
|
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista de TI |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Controlador |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista III |
Q2127916
Direito Constitucional
Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de
1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale
a alternativa CORRETA.
Q2127691
Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública,
conforme as disposições da Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |
Q2127020
Direito Constitucional
Supondo que em determinado município tenha sido
expedido um certo decreto municipal concernente a
Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentando
críticas por parte de seus munícipes, tendo em vista
que: I – favorece apenas a família do prefeito; e II –
impõe deveres gerais aos moradores não previstos em
lei.
Neste caso, os princípios administrativos ofendidos na situação hipotética descrita são, respectivamente:
Neste caso, os princípios administrativos ofendidos na situação hipotética descrita são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |
Q2127017
Direito Constitucional
A entrada no serviço público está sujeita ao
cumprimento de termos e condições previstos na
legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale
a CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |
Q2126661
Direito Constitucional
De acordo com os Decretos, assinale a opção
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126326
Direito Constitucional
A acumulação remunerada de cargos públicos,
conforme a Constituição Federal, é vedada em regra.
Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das
exceções previstas no texto constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125875
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123480
Direito Constitucional
O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123374
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega vocábulos para designar realidades diversas,
porém que existem paralelamente na Administração.
Perante a Constituição Federal atual, quando se fala em ..................... , têm-se dois tipos de situações:
1. aquela exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público; e 2. aquela de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento, por exemplo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Perante a Constituição Federal atual, quando se fala em ..................... , têm-se dois tipos de situações:
1. aquela exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público; e 2. aquela de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento, por exemplo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117061
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117058
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público somente adquirirá estabilidade após a
realização de avaliação especial de desempenho por
comissão instituída especificamente para essa finalidade e,
caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de
adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade
até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse
período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117046
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos,
julgue o item seguinte.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Serviço Social |
Q2116478
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis
aos brasileiros e aos estrangeiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.
Q2116235
Direito Constitucional
Enéas, após ser aprovado em concurso público de provas e
títulos, realizado no âmbito do Município Beta, para o
provimento do cargo efetivo X, questionou um colega,
igualmente aprovado no certame, a respeito da natureza do
estipêndio a ser pago pelo poder público. Na ocasião, o colega
informou que, no âmbito do referido ente federativo:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
(1) o prefeito e os vereadores recebiam subsídio; (2) os secretários municipais, vencimento e verba de representação; (3) os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, remuneração; e (4) a partir do próximo ano, entraria em vigor a Lei municipal nº YY dispondo que todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, organizados em carreira, passariam a receber subsídio.
Em relação à compatibilidade, com a Constituição da República de 1988, dos quatro regimes remuneratórios referidos pelo colega de Enéas, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116065
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder
Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.
É constitucional lei estadual que estabeleça, como critério de
desempate em concurso público, a preferência em favor de
candidato com mais tempo de serviço prestado àquele estado
da Federação.
Q2115763
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande
admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora
aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo
público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa,
tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para
um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que,
à luz da sistemática constitucional:
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