Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.
À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o Art. 100 da Constituição do Estado Beta é
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
A nomeação tardia de candidato aprovado em concurso
público, por força de decisão judicial, à qual é atribuída
eficácia retroativa, não lhe confere direito a promoções
ou a progressões funcionais que alcançaria à data em
que deveria ter sido inicialmente nomeado.
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia
em concurso público de prévia experiência profissional
no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.
A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.
Numere os eventos na sequência que descreve a cronologia do ingresso do servidor público ao cargo efetivo, após sua submissão ao concurso público.
( ) Nomeação
( ) Exercício
( ) Aprovação
( ) Posse
A sequência correta dessa numeração é
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Servidor público estável poderá perder o cargo mediante
processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
A investidura em emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio
de provas ou simplesmente por meio de avaliação de títulos.
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