Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.777 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2143840
Direito Constitucional
O estado de São Paulo decidiu abrir um concurso público
com a finalidade de preenchimento de vagas para o cargo
de Administrador. Como um dos requisitos para aprovação, o
edital do certame exigiu, com base em lei estadual, que os
candidatos comprovassem ter graduação em Curso de Administração Pública ofertado exclusivamente pela Universidade do estado de São Paulo. Considerando as informações
apresentadas, e de acordo com o entendimento jurisprudencial, a exigência prevista no edital do concurso
Q2134737
Direito Constitucional
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Com o objetivo de proteger os seus superiores
hierárquicos, o servidor público poderá obstar a
fiscalização de todos os serviços por quem de direito.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Engenharia Elétrica
|
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Arquitetura |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Moda |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Comunicação Social |
Q2134018
Direito Constitucional
Segundo as disposições da Constituição da República
de 1988, analise as afirmações sobre a Administração
Pública.
I - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuada apenas para os cargos de profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
I - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, excetuada apenas para os cargos de profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |
Q2133727
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO está conforme os
dizeres de nossa Constituição Federal de 1988 acerca
da administração pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133465
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
exploradoras de atividade econômica responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável
nos casos de dolo ou culpa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito |
Q2132360
Direito Constitucional
A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
A Constituição Federal de 1988 veda a incorporação de
vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo
efetivo, mas permite a incorporação das vantagens
vinculadas ao exercício de função de confiança.
Q2131949
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de
1988, após três anos de efetivo exercício, são estáveis
os servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. Entretanto,
poderá perder o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV- Mediante descumprimento de requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que contém somente as CORRETAS.
I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. IV- Mediante descumprimento de requisitos e critérios para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que contém somente as CORRETAS.
Q2131946
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição Federal estabelece, em seu
parágrafo 4º, algumas espécies de sanções para quem
praticar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, assinale qual entre os itens apresentados,
NÃO reflete uma das punições expressas
constitucionalmente.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Assistente Social
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Biomédico |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Terapeuta Ocupacional |
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Médico do Trabalho |
Q2131101
Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública explícitos
na Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Controlador Interno |
Q2129558
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que apresenta exemplos de
Agentes Políticos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128565
Direito Constitucional
Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos cargos, o qual previa a possibilidade de acesso de estrangeiros a alguns deles, nos termos da lei ordinária editada anteriormente. Um brasileiro nato, candidato efetivamente inscrito no concurso, questionou; por meio de auto judicial, o item editalício que previa o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
Nessa situação hipotética, segundo as disposições da CF, referida ação judicial é
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Provas:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Contador
|
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista de TI |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Controlador |
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista III |
Q2127916
Direito Constitucional
Quanto aos ditames de nossa Constituição Federal de
1988 sobre a acumulação de cargos públicos, assinale
a alternativa CORRETA.
Q2127691
Direito Constitucional
No que diz respeito à Administração Pública,
conforme as disposições da Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |
Q2127020
Direito Constitucional
Supondo que em determinado município tenha sido
expedido um certo decreto municipal concernente a
Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentando
críticas por parte de seus munícipes, tendo em vista
que: I – favorece apenas a família do prefeito; e II –
impõe deveres gerais aos moradores não previstos em
lei.
Neste caso, os princípios administrativos ofendidos na situação hipotética descrita são, respectivamente:
Neste caso, os princípios administrativos ofendidos na situação hipotética descrita são, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Provas:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos
|
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |
Q2127017
Direito Constitucional
A entrada no serviço público está sujeita ao
cumprimento de termos e condições previstos na
legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale
a CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil |
Q2126326
Direito Constitucional
A acumulação remunerada de cargos públicos,
conforme a Constituição Federal, é vedada em regra.
Assinale a alternativa que NÃO engloba uma das
exceções previstas no texto constitucional.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Fiscal de Tributos |
Q2125875
Direito Constitucional
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123480
Direito Constitucional
O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental
Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123374
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega vocábulos para designar realidades diversas,
porém que existem paralelamente na Administração.
Perante a Constituição Federal atual, quando se fala em ..................... , têm-se dois tipos de situações:
1. aquela exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público; e 2. aquela de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento, por exemplo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Perante a Constituição Federal atual, quando se fala em ..................... , têm-se dois tipos de situações:
1. aquela exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual não se exige, necessariamente, concurso público; e 2. aquela de natureza permanente, correspondente a chefia, direção e assessoramento, por exemplo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117061
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem.
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