Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso

Q4249638

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Advogado - Edital nº 1 |

Q4249638 Direito Civil

Antônio é devedor do Município Alfa, porém não realiza o pagamento no vencimento. Carlos, que é fiador de Antônio em relação à referida dívida, realiza o pagamento. Nessa hipótese, verifica-se a figura da

A

sub-rogação.

B

imputação em pagamento.

C

pagamento em consignação.

D

remissão.

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Q4153609

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q4153609 Direito Civil

Alessandra celebrou contrato escrito com Thiago, que reconheceu dívida no valor de R$ 80.000,00, ajustando-se que o pagamento ocorreria por depósito bancário em conta indicada pela credora. Posteriormente, Alessandra cedeu o crédito à Luciana, por instrumento particular, sem ciência imediata do devedor. Antes de ser comunicado da cessão, Thiago efetuou o pagamento integral, mediante depósito, na conta anteriormente pactuada. Dias depois, Luciana notificou Thiago da cessão e exigiu novo pagamento, alegando que a obrigação subsistia em relação à cessionária.

À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

A cessão de crédito feita por Alessandra depende da concordância expressa de Thiago.

B

O pagamento realizado por Thiago ao credor originário é eficaz e extingue a obrigação perante Luciana.

C

A cessão produz efeitos imediatos contra o devedor desde sua celebração, sendo irrelevante a ciência de Thiago.

D

O pagamento feito sem anuência da cessionária é inválido e ineficaz, devendo Thiago pagar a Luciana.

E

A notificação posterior da cessão invalida o pagamento anteriormente realizado ao credor originário.

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Q4141687

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141687 Direito Civil

Manuela, devedora solidária com Vítor em uma obrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Com o falecimento de Manuela, a solidariedade é automaticamente extinta, para todos os efeitos.

B

Se, antes do falecimento de Manuela, o credor tivesse ingressado com ação judicial apenas contra Vítor, considerarse-ia extinta a solidariedade por renúncia tácita do credor.

C

O credor somente poderá renunciar à solidariedade se o fizer para todos os devedores.

D

Nenhum dos herdeiros de Manuela será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

E

Se Vítor obtiver a remissão parcial da dívida, os herdeiros de Manuela aproveitarão a benesse.

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Q4140819

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140819 Direito Civil

Sobre a transmissão das obrigações, à luz do disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A

Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

C

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

D

Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

E

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

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Q4116137

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Pracinha - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |

Q4116137 Direito Civil

A cessão de crédito é disciplinada pelo Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

B

o cedente não poderá responder pela solvência do devedor.

C

O crédito, uma vez penhorado, somente poderá ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

D

O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

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Q3962655

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962655 Direito Civil

Texto associado

Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção da dívida, era insolvente e o credor o ignorava.

Certo

Errado

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Q3898893

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2026 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q3898893 Direito Civil

João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

A compensação é admissível, pois presentes os requisitos da liquidez e da exigibilidade, sendo irrelevante a causa das obrigações e a cessão posterior do crédito.

B

A compensação é admissível, desde que deduzidas as despesas necessárias à operação, caso as dívidas não sejam pagáveis no mesmo lugar.

C

A compensação é inadmissível, pois uma das obrigações se origina de contrato de depósito, hipótese expressamente excluída pelo Código Civil.

D

A compensação somente poderia ser oposta se João tivesse recusado expressamente a cessão do crédito antes de sua notificação.

E

A compensação somente seria vedada se houvesse penhora do crédito cedido, em razão da proteção ao direito do terceiro exequente.

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Q3742385

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742385 Direito Civil

A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores.

O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.

Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A

O cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.

B

O cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.

C

O cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.

D

O cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.

E

A responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.

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Q3373877

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373877 Direito Civil

Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A.
Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:

A

R$ 10.000,00;

B

R$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais;

C

R$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente;

D

R$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais;

E

R$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.

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Q3301220

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301220 Direito Civil

Bruno, que estava inscrito em cadastros de inadimplentes, pediu a sua sogra que financiasse um carro em seu nome. Em determinado momento, ela se mudou para a Itália, não conseguindo mais pagar as parcelas mensais. Bruno, então, procurou a instituição financeira arrendadora para assumir as prestações, cuja quitação faria imediatamente à vista, de modo que o veículo pudesse, desde logo, ser registrado em seu nome. A credora, no entanto, negou o requerimento, considerando a negativação de Bruno. Mesmo assim, Bruno consignou, em agência daquele mesmo banco, todo o saldo devedor. Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, Bruno:

A

era terceiro interessado com legitimidade para consignar o pagamento em caso de recusa injusta do credor para recebê-lo, como se verificou, de modo que faz jus ao registro do veículo em seu nome, pela sub-rogação nas garantias do credor;

B

perfectibilizou uma assunção da dívida, que dispensa a anuência do credor, de modo que faz jus ao registro da propriedade do veículo em seu nome;

C

pretendia a assunção da dívida, o que, se tivesse obtido a imprescindível concordância do credor, teria como efeito a transferência do veículo para o seu nome;

D

perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual dispensa a anuência do cedido, de modo que faz jus à transferência do veículo para o seu nome;

E

perfectibilizou a cessão de posição contratual, a qual, embora não dispense a anuência do cedido, deve ser reconhecida como válida e eficaz no caso concreto, de sorte a ensejar a transferência do veículo para o seu nome.

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Q3272349

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272349 Direito Civil

Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação alimentar originada do poder familiar, especialmente para atender às necessidades educacionais, pode não cessar com a maioridade.

B

Em acordos celebrados antes do advento do novo Código, ainda que expressamente convencionado que os alimentos cessarão com a maioridade, o juiz deve ouvir os interessados, apreciar as circunstâncias do caso concreto e obedecer ao princípio rebus sic stantibus.

C

Quando se tratar de sócio de serviço em sociedade simples, poderá haver penhora das verbas que seriam destinadas ao sócio, ainda que de caráter alimentar.

D

As despesas com doula e consultora de amamentação podem ser objeto de alimentos gravídicos, observado o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade para a sua fixação.

E

A transmissibilidade da obrigação alimentar é limitada às forças da herança.

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Q3172662

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3172662 Direito Civil

“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de uma sub-rogação de débito

B

Trata-se de uma novação de débito

C

Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”

D

Trata-se de uma imputação do pagamento

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Q3144287

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |

Q3144287 Direito Civil

Quanto à assunção de dívida, prevista no Código Civil vigente, assinale abaixo a alternativa que coaduna com a Lei 10.406 de 2002.

A

Havendo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

B

Se a substituição do devedor vier a ser validada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

C

O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

D

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em vinte dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

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Q3127324

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q3127324 Direito Civil

Júlio, que possuía uma dívida no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com Enrico, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Lívia. No referido contrato, Lívia assumiu a obrigação de Júlio de pagar a dívida de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Enrico.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Não é necessário o consentimento expresso de Enrico.

B

Qualquer das partes pode assinar prazo para que Enrico consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

C

Lívia não pode opor a Enrico as exceções pessoais que competiam a Júlio.

D

Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, inclusive aquelas prestadas por terceiros.

E

Consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais dadas por Júlio a Enrico, ainda que haja assentimento expresso de Júlio.

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Q3088386

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |

Q3088386 Direito Civil

De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,

A

após a assunção da dívida, o novo devedor pode opor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B

é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o expresso consentimento do credor, bastando sua cientificação.

C

salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange os seus acessórios.

D

ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

E

o credor pode ceder seu crédito em qualquer hipótese, sendo vedada estipulação em sentido contrário.

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Q3087125

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Direito |

Q3087125 Direito Civil

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.

B

Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.

C

Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.

D

A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.

E

Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.

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Q3025445

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025445 Direito Civil

Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir, ocorre:

A

Compensação.

B

Remissão das dívidas.

C

Novação.

D

Confusão.

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Q2796065

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |

Q2796065 Direito Civil

A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento expresso do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, é uma modalidade de:

A

extinção das obrigações mediante pagamento indireto.

B

transmissão inter vivos a título singular de obrigações.

C

extinção das obrigações mediante pagamento direto.

D

transmissão inter vivos a título universal de obrigações.

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Q2748182

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748182 Direito Civil

Sobre a cessão de crédito, é incorreto dizer que:

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

B

Não fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida.

C

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

D

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

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Q2586639

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |

Q2586639 Direito Civil

Considerando as modalidades, o não cumprimento e a transmissão das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Na obrigação solidária passiva, em caso de rateio entre os codevedores da parte que, na obrigação, caberia ao insolvente, não contribuirão os exonerados da solidariedade pelo credor.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor que dela não foi notificado, ainda que ele se tenha declarado ciente da cessão realizada em escrito público ou particular.

C

Nos contratos benéficos, o contratante a quem o contrato aproveite responde por dolo, e aquele a quem não favoreça responde por simples culpa, enquanto, nos contratos onerosos, cada uma das partes responde por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

D

A mora do credor responsabiliza o devedor que agiu com dolo ou culpa pela conservação da coisa, bem como obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la e a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da efetivação.

E

A cláusula penal deverá ser reduzida pelo juiz, inclusive de ofício, com fundamento na equidade, se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se a pena se mostrar excessivamente onerosa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre transmissão das obrigações em direito civil

Foram encontradas 173 questões