Questões de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações para Concurso - Página 6

Q941304

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941304 Direito Civil

Relacionado fortemente com os princípios gerais contratuais, em especial à função social do contrato, com o princípio da boa-fé objetiva, e com os princípios que envolvem o adimplemento das obrigações, encontra-se a teoria do adimplemento substancial. A respeito dessa teoria, é correto afirmar que

A

encontra-se positivada no Código Civil, entretanto doutrina e jurisprudência entendem ser um grande equívoco, sendo interpretada de forma conjunta ao sistema, desvirtuando a vontade original do legislador.

B

encontra-se positivada no Código Civil, é aplicada como regra; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos qualitativos.

C

encontra-se positivada no Código Civil, sendo amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

D

não se encontra positivada no Código Civil, é aceita apenas pela doutrina; para sua caracterização, levam-se em conta apenas aspectos quantitativos.

E

não se encontra positivada no Código Civil, apesar de amplamente aceita pela doutrina e pela jurisprudência; para sua caracterização, levam-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.

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Q831134

Ano: 2017 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q831134 Direito Civil

Analise as seguintes proposições relativas às obrigações, segundo o Código Civil:

I - A obrigação indivisível assim se mantém mesmo quando se resolva em perdas e danos. Assim, ainda que a culpa pelo perecimento do seu objeto seja de apenas um dos devedores, todos respondem pela indenização por inteiro, e aquele que assim responder sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.

II - Nas obrigações solidárias, a qualquer tempo poderá o devedor escolher a qual dos credores solidários pagar, e, sendo o pagamento integral feito pelo devedor a qualquer deles, extinguese a obrigação.

III - As condições adicionais que forem pactuadas entre o credor e um dos devedores solidários não poderão se estender aos demais devedores caso venham a agravar a situação destes, sendo, porém, permitidas se acompanhadas dos respectivos consentimentos.

IV - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsarse do que pagou, sub-rogando-se no direito do credor.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está correta.

E

Não respondida.

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Q826926

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826926 Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das obrigações no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

D

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

E

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico.

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Q826654

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826654 Direito Civil

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

A

Pode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.

B

Não pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.

C

Pode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.

D

Pode ser fixado em até 10% da obrigação principal.

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Q749889

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749889 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é INCORRETO afirmar que

A

na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade.

B

nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

C

não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D

se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

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Q698517

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |

Q698517 Direito Civil

Sobre relações obrigacionais, é correto afirmar que:

A

Destruindo-se totalmente e sem culpa do devedor a coisa certa, objeto de obrigação de restituir, o credor sofrerá a perda.

B

As obrigações de fazer são, pela natureza da prestação, sempre fungíveis.

C

Conforme o Direito brasileiro, as obrigações pecuniárias corporificam dívidas de valor, sendo sempre necessária a correção monetária quando houver diferimento entre o nascimento e o cumprimento da obrigação.

D

Sendo certa a coisa a ser dada, seus eventuais acessórios não estão abrangidos no dever de entrega do devedor.

E

As obrigações de dar coisa incerta, a escolha cabe sempre ao devedor.

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Q679865

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q679865 Direito Civil

Sobre as obrigações em geral, assinale a alternativa correta:

A

Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.

B

Nas obrigações alternativas de prestação periódica, a faculdade de escolha pode ser exercida a cada prestação.

C

A indivisibilidade da obrigação se mantém ainda que a obrigação se resolva em perdas e danos.

D

Nas obrigações de dar coisa incerta, não pode o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, independente da ciência do credor sobre a concentração.

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Q612080

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Procurador do Município |

Q612080 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O fiador que paga integralmente a dívida a qual se obrigou fica sub-rogado nos direitos e garantias do locador-credor, inclusive quanto ao privilégio da penhorabilidade do bem de família em relação ao locatário-afiançado.

B

O depósito judicial do valor da condenação mantém, para o devedor, os efeitos da mora.

C

Na obrigação solidária, o pagamento parcial efetivado por um dos codevedores e a remissão a ele concedida, alcança os demais, extinguindo a obrigação.

D

O devedor de obrigação divisível, não havendo solidariedade, deve pagar a todos os credores, pois, se o pagamento integral for feito a quem não é credor único, nem tem poderes para representar os demais credores, há extinção apenas parcial da obrigação.

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Q598621

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598621 Direito Civil

Jurema comprou uma casa de Mariana. Quando ingressou no imóvel e iniciou a arrumação de sua mudança, Jurema encontrou uma tela pintada por um artista de renome mundial, inadvertidamente deixada por quem executou a mudança de Mariana. Procurada por Mariana, Jurema recusa-se a devolver a obra de arte em questão. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

A

assiste razão a Jurema, pois o quadro é uma benfeitoria que segue a sorte do bem principal;

B

assiste razão a Jurema, pois o quadro é um produto da casa e, como tal, deve acompanhá-la;

C

não assiste razão a Jurema, pois o quadro, por ser uma acessão, não acompanha o bem principal;

D

não assiste razão a Jurema, pois o quadro, considerado pertença, não segue a sorte do bem principal;

E

assiste razão a Jurema, pois o quadro é um fruto do imóvel e dele pode ser destacado.

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Q589570

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Judiciária |

Q589570 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.

A

Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.

B

Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

C

A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.

D

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.

E

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

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Q578463

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578463 Direito Civil

Sobre direito obrigacional, analise as assertivas a seguir.

I. Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.

III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

IV. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

V. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Está incorreta, APENAS, a assertiva contida em

A

V.

B

IV.

C

III.

D

II.

E

I.

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Q578462

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578462 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, analise as proposições seguintes.

I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

II. Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se por força maior ou caso fortuito.

III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

IV. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

V. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

A única proposição incorreta está contida em

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q564033

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564033 Direito Civil

Tendo em vista o Livro das Obrigações, assinale a alternativa correta:

A

A Teoria Dualista, referente ao vínculo obrigacional, dispõe que a obrigação é composta por Schuld (responsabilidade) e Haftung (débito). Contudo, a doutrina entende que é possível haver situações em que há o débito sem responsabilidade, como no caso das obrigações naturais, mas não se admite responsabilidade sem a existência do débito por ferir o elemento subjetivo da relação obrigacional.

B

O instituto do duty to mitigate the loss se refere à necessidade de mitigar o agravamento da situação do devedor quando instado a cumprir determinada obrigação, entretanto sua aplicação foi rechaçada totalmente pelo Superior Tribunal de Justiça em razão de subtrair as chances reais do credor de satisfazer o crédito existente em seu favor.

C

A teoria do adimplemento substancial relativiza o direito do credor de, havendo inadimplemento, pleitear a resolução do vínculo obrigacional, motivo pelo qual o STJ concluiu pela sua inaplicabilidade no Brasil.

D

A novação pode ser subjetiva ativa – em que há mudança de credores – ou subjetiva passiva – em que há mudança de devedores –, sendo imprescindível a criação de nova obrigação. Na novação subjetiva passiva, ainda há a possibilidade de se mudar o devedor original, contando com a participação dele, o que configura a novação subjetiva passiva por delegação, ou então ocorrer a mudança de devedor sem a participação do antigo devedor, o que é denominado de novação subjetiva passiva por expromissão.

E

Nas obrigações solidárias, há uma pluralidade de devedores e credores, cada um obrigado ou com direito ao todo da dívida. A solidariedade resulta apenas da lei, sendo os exemplos mais expressivos daquela as obrigações in solidum.

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Q562735

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) |

Q562735 Direito Civil

Sobre as obrigações, assinale a alternativa correta.

A

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor e cada um com direito, ou obrigado, à somente parte da dívida.

B

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, inclusive se a obrigação for indivisível.

C

O credor não pode renunciar à solidariedade dos devedores.

D

Via de regra, a cessão de um crédito não consiste na cessão dos acessórios.

E

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

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Q560638

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560638 Direito Civil

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:

A

Não pode ser considerado em mora o credor que não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido contratualmente, mesmo que o devedor comprove que o pagamento se faz reiteradamente em outro lugar.

B

Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações torne-se inexequível antes da concentração, sem culpa do devedor, este poderá escolher entre adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro o valor daquela que pereceu.

C

Quando uma obrigação indivisível se converte em perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível. Pelo equivalente em dinheiro devido em razão do inadimplemento respondem todos os devedores, assim como pelas perdas e danos. No entanto, os devedores que não deram causa à impossibilidade da prestação podem reaver do culpado o que pagaram ao credor.

D

Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão, mesmo sendo o novo devedor insolvente, não tem o credor ação regressiva contra o primeiro devedor.

E

A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, responsabilizando-se não só pela existência da dívida como pela solvência do cedido, por força de lei.

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Q557405

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557405 Direito Civil

Sobre os direitos obrigacionais no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

Hipótese de responsabilidade civil objetiva já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça é a da pessoa jurídica sofrer dano moral.

B

Por conta de suas características, uma obrigação propter rem é também disjuntiva.

C

No contrato de comodato, o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

D

Na disciplina do contrato com pessoa a declarar, se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato não produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

E

No contrato de compra e venda, o direito de preferência pode ser cedido ou passado aos herdeiros.

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Q553195

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |

Q553195 Direito Civil

Manoel e Sebastião, agricultores e pecuaristas, comprometeram-se a entregar cinco touros para Artur em 25/05/2013, mediante pagamento à vista, em razão da proximidade de realização de um rodeio organizado por este, previsto para 01/06/2013, no qual os animais seriam utilizados. Ocorre que em 15/05/2013, sem que houvesse a concentração, todos os touros da fazenda de Manoel e Sebastião pereceram em razão de um desastre natural, do qual estes não tiveram culpa. Neste caso, é correto afirmar que

A

resolve-se a obrigação sem perdas e danos, por se tratar de obrigação de dar coisa certa, cujo objeto pereceu sem culpa Manoel e Sebastião.

B

por se tratar de obrigação pendente de condição resolutiva, qual seja, o pagamento à vista, e não havendo culpa das partes, resolve-se a obrigação sem perdas e danos.

C

não subsiste a obrigação de Manoel e Sebastião, pois esta apenas existiria caso tivesse ocorrido a concentração, hipótese em que se trataria de obrigação de dar coisa certa.

D

subsiste a obrigação de Manoel e Sebastião, pois, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, a coisa se perca para os donos, tendo em vista que não houve a tradição do objeto.

E

subsiste a obrigação de Manoel e Sebastião, pois, mesmo diante de caso fortuito ou força maior, por se tratar de obrigação de dar coisa incerta, não é possível, no caso, a alegação de perecimento do objeto.

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Q552734

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552734 Direito Civil

Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.

A

Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, nitidamente obstam a realização da compensação, tendo em vista que há, nesta hipótese, grande interesse no adimplemento voluntário através da dilação do prazo.

B

A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relação obrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida, desde que com a anuência expressa do credor.

C

Caso fortuito e força maior elidem a responsabilização do devedor pela impossibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tenham ocorrido quando o cumprimento da obrigação já estava em atraso.

D

A cessão de crédito somente poderá ser operada com o consentimento prévio do devedor, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.

E

A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas, líquidas, fungíveis entre si, sendo estritamente necessário que não haja diversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origens diferentes não podem ser compensadas.

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Q552733

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552733 Direito Civil

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

I. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

II. Nas obrigações de fazer, acaso seja impossível o cumprimento da obrigação por culpa do devedor, este deverá ressarcir o credor por perdas e danos.

III. Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que aceite a assunção, interpretando-se, porém, o seu silêncio como recusa.

IV. A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, devendo designar o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

V. O credor não é obrigado a aceitar o pagamento de prestação diversa da que lhe é devida, mesmo que seja mais valiosa.

A

Somente as proposições II e IV estão corretas.

B

Somente as proposições I e V estão incorretas.

C

Somente a proposição III está correta.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q552732

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552732 Direito Civil

Em tema de obrigações:

A

A ação de in rem verso visa à compensação das perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa.

B

O terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seu próprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogação dos direitos do credor.

C

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor, obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, haja vista a ausência de culpa do devedor.

D

O pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.

E

Em observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partes convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria geral das obrigações em direito civil

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