Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 55

Q298484

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298484 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Se uma empresa farmacêutica colocar à venda um novo medicamento para prevenir diabetes, mas esse produto ainda estiver em teste, ter-se-á, nesse caso, um exemplo de responsabilidade objetiva fundada na teoria risco-proveito.

Certo

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Q298483

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298483 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

Certo

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Q292455

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292455 Direito Civil

Texto associado

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.

Certo

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Q292454

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |

Q292454 Direito Civil

Texto associado

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

O dano patrimonial caracteriza-se como lesão a um bem jurídico patrimonial e abarca tanto os danos emergentes (quantia efetivamente perdida) quanto os lucros cessantes (compreendidos como o que se deixou de ganhar) além dos danos morais (patrimônio moral).

Certo

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Q289492

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q289492 Direito Civil

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar a terceiros, pois a obrigação de indenizar recai sempre sobre os seus representantes legais.

B

O grau de culpa do ofensor não constitui critério para se fixar a indenização patrimonial.

C

Considere a seguinte situação hipotética.
Célia, ao retornar para a sua residência, deu carona a Pedro, seu colega de universidade, vizinho e trabalhador autônomo, e, no trajeto, ao passar por um buraco na pista, Célia perdeu o controle do carro, que colidiu contra um poste. Devido a esse acidente, Pedro se feriu gravemente e ficou hospitalizado por dois meses.
Nessa situação, Célia poderá ser responsabilizada pelos danos causados a Pedro.

D

Fixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação.

E

Embora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos da vítima, com o falecimento desta, o direito à respectiva indenização transmite-se ao espólio e aos herdeiros.

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Q289354

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q289354 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca dos contratos e da responsabilidade civil.

A

Conforme a teoria da cognição, o contrato entre ausentes será considerado formado mesmo que a resposta do destinatário da proposta não chegue ao conhecimento do proponente.

B

Diante de cláusulas ambíguas ou contraditórias em um contrato de adesão, a interpretação deve favorecer aquele que assinou primeiro, pois teve um tempo menor para ler e compreender o contrato.

C

Os atos praticados na etapa pré-contratual não são capazes de gerar responsabilidade civil, que é típica daqueles atos praticados na vigência do contrato.

D

Na hipótese de envio de uma proposta por email, como policitante não se encontra na presença do oblato, a proposta feita será considerada entre ausentes.

E

O Código Civil brasileiro não aborda a responsabilidade civil por danos provenientes das coisas que caírem ou forem lançadas da janela de um apartamento e caírem em lugar indevido.

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Q2213152

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |

Q2213152 Direito Civil

Sobre responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Caso haja desproporção excessiva entre o elevado montante do dano e o baixo grau de culpa, o juiz pode reduzir a indenização equitativamente.

B

A responsabilidade por danos causados ao menor é sempre objetiva.

C

O incapaz não responde, em hipótese alguma, por danos causados a terceiros, os quais deverão ser ressarcidos por seu responsável.

D

A indenização devida por danos causados ao incapaz deve ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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Q1668524

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668524 Direito Civil

Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialmente paga mediante depósito em conta corrente de um mil e quinhentos reais, cujo saldo Marta não conferiu. Diante desse fato, Luiza comprova o depósito parcial da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Luiza contestá-la ou prescrição, Marta poderá ser obrigada a pagar a Luiza o correspondente, em reais, a:

A

quinze mil

B

dez mil

C

cinco mil

D

dois mil e quinhentos

E

um mil

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Q1664439

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664439 Direito Civil

Pedro, motorista de táxi, é confundido pela Polícia Federal com contrabandista de alta periculosidade que estava no exterior e acaba sendo preso indevidamente por dez dias, para averiguações, mesmo inexistindo anotação criminal para sua impressão digital e nome. Apesar de solicitar a comunicação com sua família, bem como a presença de seu advogado , tal comunicação lhe é negada. Após os dez dias, sem que tenha sido dada ordem judicial que respalde tal prisão, Pedro é liberado. Diante do narrado, Pedro decide ajuizar ação de responsabilidade civil por ofensa pessoal diante da ilegalidade de sua prisão. Na ação, Pedro comprova que deixou de trabalhar por dez dias, e que sua diária chega a somar mil reais. De acordo com a regra do Código Civil, Pedro pode fazer jus, a título de indenização, pelo menos, ao seguinte valor:

A

dois mil e quinhentos reais

B

cinco mil reais

C

dez mil reais

D

quinze mil reais

E

vinte mil reais

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Q1664438

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664438 Direito Civil

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la se transmitem com o seguinte instituto:

A

o registro em cartório de Títulos e Documentos

B

a cessão de direitos reais

C

a escritura pública

D

o pacto nupcial

E

a herança

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Q1186391

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-AM

Q1186391 Direito Civil

Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe.
Considerando que o menor não é emancipado, ele

A

jamais responderá pelos prejuízos, por ser incapaz.

B

responderá subsidiariamente pela totalidade dos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes. (

C

responderá subsidiária e equitativamente pelos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes.

D

responderá solidariamente pela totalidade dos prejuízos.

E

responderá solidária e equitativamente pelos prejuízos.

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Q968025

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968025 Direito Civil

O dano só pode gerar responsabilidade ou obrigação de indenizar quando seja possível estabelecer um(a) _________________ entre ele e o seu autor.

A

sofrimento

B

autonomia

C

nexo causal

D

conduta ilícita

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Q893015

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893015 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue.

Considere que Matias, com intenção de denegrir a imagem de Valdomiro, um conhecido empresário da cidade, tenha escrito e feito veicular, em jornal impresso, notícia que fazia referências atentatórias à honra e à imagem do empresário. Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil pelos danos causados com a veiculação da notícia deve recair unicamente sobre Matias, autor do escrito.

Certo

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Q893014

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |

Q893014 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil extracontratual, julgue o item que se segue.

O executivo cuja imagem tenha sido utilizada, sem sua autorização, para publicidade pela empresa em que trabalha só terá direito a indenização por uso indevido da imagem se provar eventual prejuízo sofrido.

Certo

Errado

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Q832230

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832230 Direito Civil

Sobre a Responsabilidade Civil, e correto afirmar que

A

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

B

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, mas caso este não consiga provar a existência de prejuizo material não há que se falar em indenização.

C

No caso de lesão ou outra ofensa è saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas do tratamento.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com o falecimento do ofendido ou do ofensor.

E

Os empresários individuais somente respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, se comprovada a existência de dolo ou culpa.

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Q667376

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q667376 Direito Civil

O Código Civil estabelece os casos de responsabilidade civil do agente por ato próprio, por ato de outrem que esteja sob a responsabilidade do agente, ou por danos causados por coisas ou animais que estejam sob a guarda deste. Analise as alternativas abaixo referentes a responsabilidade civil e aponte a correta.

A

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente constituem atos lícitos, por isso não haverá obrigação de indenizar, mesmo que a pessoa lesada ou dono da coisa não sejam culpados do perigo.

B

Em caso de lesão à saúde, o Código Civil estabelece que o ofensor deverá indenizar o ofendido pelas despesas de tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, e ainda, por algum outro prejuízo que este prove ter sofrido.

C

A responsabilidade civil é independente da criminal, portanto, mesmo em caso de sentença penal absolutória que reconheça não ter sido o réu o autor do crime, este ainda poderá ser obrigado a ressarcir o dano no juízo cível.

D

Para fins de responsabilidade civil, em regra, o Código Civil Brasileiro adota a teoria do risco.

E

Na responsabilidade contratual ou aquiliana, o inadimplemento presume-se culposo.

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Q506943

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |

Q506943 Direito Civil

Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública, quando Joãozinho, de apenas 04 anos, surge subitamente à frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema formulado, é correto afirmar que:

A

Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em estado de necessidade; contudo, Joaquim terá direito a indenização em face do responsável pelo infante, Joãozinho;

B

Caio terá obrigação de indenizar, na medida em que praticou um ato ilícito, que foi a lesão ao bem jurídico de Joaquim. Não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável por Joãozinho;

C

Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez que agiu em legítima defesa; contudo, Joaquim terá direito a indenização em face do responsável pelo infante, Joãozinho;

D

Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; contudo, não terá ele direito de regresso contra o responsável de Joãozinho;

E

Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo praticado um ato lícito; não obstante, terá Caio direito de regresso contra o responsável de Joãozinho.

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Q487528

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487528 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido e a deterioração ou a destruição da coisa alheia, esta somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B

A responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, é solidária e objetiva.

C

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão cor- respondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu, facultando-se ao prejudicado exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

E

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

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Q473539

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q473539 Direito Civil

Em se tratando de responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

A

Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.

B

O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.

C

O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.

D

A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.

E

A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.

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Q473506

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473506 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

B

A deterioração ou destruição da coisa alheia para afastar perigo iminente corresponde a ato ilícito e impõe o dever de indenizar.

C

A publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais impõe o dever de indenizar, independentemente de prova do prejuízo.

D

Não cabe indenização por dano moral da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, desde que tenha sido precedida por legítima inscrição, ressalvando-se o cancelamento.

E

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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