Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
Foram encontradas 1.453 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Lidianópolis - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947738
Direito Civil
A _________________ é de ordem patrimonial e
decorre do artigo 186 do Código Civil, que consagra
a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo
aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q1941399
Direito Civil
Antônio, que não possuía descendente nem ascendente e era casado com Maria pelo regime da comunhão parcial de bens, era
motorista da Transportadora R e foi culpado em um acidente de trânsito, dirigindo veículo de sua empregadora. No acidente vieram
a falecer Antônio e o condutor do outro veículo, Manoel, que deixou o filho menor José. Um dia antes do acidente, Antônio havia
sido premiado em jogo de loteria com vultosa quantia, depositando imediatamente em sua conta bancária individual aquele valor.
José, representado por tutor, moveu ação indenizatória, incluindo no polo passivo a Transportadora R e o Espólio de Antônio, tendo
sido a ação julgada procedente, condenando os réus a indenizar, solidariamente, José em R$ 800.000,00. Sendo a herança
deixada por Antônio constituída apenas do valor recebido no jogo, no importe de R$ 1.000.000,00, a obrigação de indenizar
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939521
Direito Civil
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do direito sucessório e da responsabilidade civil.
Após uma discussão de trânsito, Bruno desferiu três tiros em Alfredo, causando-lhe o óbito. Levado a júri popular, Bruno foi condenado a dezoito anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado, decisão essa que transitou em julgado. Alfredo era casado com Lúcia, com quem tinha dois filhos. Nessa situação, Lúcia e seus dois filhos poderão exigir a reparação pelos danos materiais e morais por eles suportados, independentemente da propositura de ação de conhecimento.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938362
Direito Civil
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Oficial Legislativo |
Q1938159
Direito Civil
O servidor Público, como pilastra da
organização administrativa, está sujeito à
responsabilidades decorrente do exercício do
cargo, emprego ou função. Esta é de ordem
patrimonial e decorre do art. 186 do Código
Civil, segundo a qual todo aquele que causa
dano a outrem é obrigado a repará-lo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1937214
Direito Civil
Carlos Alberto dirigia pela via pública muito acima da velocidade
permitida quando atropelou Violeta, que atravessava a rua em
local de travessia proibida, a poucos metros de uma passarela
destinada a pedestres. Embora o local fosse bem iluminado,
Carlos Alberto afirma que não avistou a vítima. Testemunhas
sustentam que o motorista havia ultrapassado um semáforo com
sinal vermelho segundos antes do acidente. Socorrida, Violeta foi
levada ao hospital e salva pela equipe médica, embora tenha
ficado com sequelas permanentes em seus membros inferiores
em decorrência do atropelamento. O boletim médico demonstra
que Violeta estava sob efeito de bebidas alcoólicas no momento
do acidente.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |
Q1934929
Direito Civil
Sobre o tema da responsabilidade civil, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
II – A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III – A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.
IV – O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
V – O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |
Q1933852
Direito Civil
Os juros de mora são uma compensação pela demora no
pagamento ao credor e não têm caráter de sanção, mas
apenas compensatório. Devem ser calculados após
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933132
Direito Civil
Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município
Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao
órgão, conduzindo o veículo oficial durante o expediente, colidira
com outro veículo, daí decorrendo lesões corporais no motorista
deste último. Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu
superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade
civil do Município pelos danos causados ao outro motorista.
Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927444
Direito Civil
Geraldo, cirurgião renomado, foi responsável pela operação de
Beatriz, que realizou um procedimento para retirada de um
tumor do estômago. No momento pós-operatório, Beatriz veio a
falecer por causa alheia à cirurgia, qual seja, uma parada
cardíaca, comprovada por necropsia.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924599
Direito Civil
Anderson da Rocha, motorista particular de Tereza Cristina, após
avançar o semáforo, abalroou o veículo de Pedro Cruz. Anderson
prontamente esclareceu que se responsabilizaria por todos os
danos e prejuízos ocasionados. Na oportunidade, ainda explicou a
Pedro Cruz, que estava com muita pressa, pois estava atrasado
para encontrar Tereza Cristina, sua empregadora, no clube.
Pedro Cruz, alguns dias após o acidente, entrou em contato com
Anderson da Rocha, informando os valores do tratamento
médico-hospitalar, o orçamento do conserto do veículo e
pedindo um valor a título de danos morais como compensação
pelas lesões corporais sofridas. Anderson da Rocha responde que,
infelizmente, não tem como arcar com os valores indicados e
que, relembrando o dia do acidente, tem certeza de que não foi o
culpado, não devendo, portanto, indenizar.
Diante da situação hipotética narrada, analise os itens a seguir.
I. Tereza Cristina e Anderson da Rocha respondem objetivamente pelos danos causados a Pedro Cruz.
II. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz, uma vez demonstrada a culpa de Anderson da Rocha.
III. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, independentemente da culpa do seu empregado, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada, analise os itens a seguir.
I. Tereza Cristina e Anderson da Rocha respondem objetivamente pelos danos causados a Pedro Cruz.
II. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz, uma vez demonstrada a culpa de Anderson da Rocha.
III. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, independentemente da culpa do seu empregado, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924598
Direito Civil
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no
Código Civil, analise os itens a seguir.
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Prova:
CESGRANRIO - 2022 - ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR - Advogado |
Q1923390
Direito Civil
Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de um ônibus, que mostrava uma foto sua tirada em local público, em meio a cenário destacado, onde ele aparecia isoladamente. Tratava-se de peça publicitária, sem conotação ofensiva ou vexaminosa, de uma empresa privada, com o fim de promover a prática de atividade física e, assim, incrementar sua imagem empresarial. H não tinha conhecimento da existência do retrato.
Nesse contexto, H poderia ajuizar pedido de reparação de danos?
Q1917536
Direito Civil
Considerando as divisões do nosso Código Civil de 2002 –
CC/02, a disposição “Aquele que, por ato ilícito
(devidamente definido no CC/02), causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo”, enquadra-se corretamente na
parte sobre:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914752
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q1911937
Direito Civil
Maria, Escrivã de Polícia Civil do Estado Gama, no exercício da
função, no bojo de um inquérito policial, ao digitar um ato de
indiciamento cujo conteúdo estava sendo ditado pelo Delegado
Titular, de forma dolosa, com objetivo de prejudicar André, seu
antigo desafeto, inseriu a qualificação completa de André como
sendo indiciado. Mesmo sabendo que André não tinha qualquer
relação com os fatos investigados, Maria induziu a Autoridade
Policial a erro. Meses depois, André foi citado em ação penal e,
após se inteirar dos fatos, conseguiu reunir provas não apenas de
sua inocência, mas também de que se tratou de uma armação
dolosamente feita por Maria.
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o)
Eventual ação indenizatória manejada por André deverá ser ajuizada em face da(o)
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909651
Direito Civil
Sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905219
Direito Civil
Em se tratando de responsabilidade civil, é
correto dizer que NÃO deve ser considerado(a)
ofensivo(a) da liberdade pessoal
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901620
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Quais estão corretas?
I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900378
Direito Civil
Conforme definido pelo STF, no que concerne à responsabilidade civil contratual, na
fixação do valor da indenização por danos materiais decorrentes do extravio de bagagem
em transporte aéreo
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