Sobre o tema responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Sobre o tema responsabilidade civil do médico, assinale a alternativa CORRETA:  Alternativa A: A responsabilidade civil é “a reparação de danos injustos resultantes da violação de um dever geral de
cuidado” (CHAVES et al., 2018, p.893). Desse modo, a responsabilidade civil está ligada indiretamente
no dever do agente de reparar um dano causado a outrem.  Ou Alternativa B: O art. 186 do Código Civil diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Ou Alternativa C: Culpa é o prejuízo suportado por outrem, podendo ser material ou moral; e o dano é genérico
(caracterizada pelo dolo) ou stricto sensu (imprudência, negligência ou imperícia). Ou Alternativa D: A responsabilidade civil médica está tutelada exclusivamente no código civil, nunca no código de defesa
do consumidor.

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Alternativa [B] O art. 186 do Código Civil diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou
imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” A alternativa B é a correta porque reproduz fielmente a redação vigente desse dispositivo, que define o ato ilícito.Tema central: Ato ilícito e culpaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque não apresenta o fundamento normativo decisivo e ainda formula de modo juridicamente impreciso a relação entre responsabilidade civil e dever de reparar ao dizer que essa ligação seria indireta. Conforme a base, o dever de reparar decorre diretamente do dano causado por ato ilícito, nos termos do art. 927, caput, do Código Civil.BCertaA alternativa B está correta porque transcreve exatamente a redação vigente do art. 186 do Código Civil, dispositivo central para a noção legal de ato ilícito na responsabilidade civil subjetiva.CErradaEstá incorreta porque inverte conceitos jurídicos básicos. Dano é o prejuízo suportado pela vítima, que pode ser material ou moral. Culpa não é prejuízo; é elemento subjetivo, podendo aparecer como dolo ou culpa em sentido estrito, esta caracterizada por imprudência, negligência ou imperícia.DErradaEstá incorreta porque exclui indevidamente a incidência do Código de Defesa do Consumidor. A base afirma expressamente que a responsabilidade civil médica não é tutelada exclusivamente pelo Código Civil, pois também pode haver aplicação do CDC, inclusive com regra específica para profissionais liberais no art. 14, § 4º.Pegadinha da questãoA banca misturou uma alternativa com texto legal literal, uma formulação doutrinária imprecisa, a troca entre culpa e dano e a falsa ideia de que a responsabilidade médica nunca se submete ao CDC.Dica para questões semelhantesQuando houver alternativa que reproduz literalmente dispositivo legal central ao tema, ela prevalece sobre formulações doutrinárias aproximadas.Separe sempre culpa de dano: culpa é elemento subjetivo; dano é o prejuízo sofrido.Na responsabilidade civil médica, não afirme exclusividade do Código Civil sem verificar a incidência do CDC e a regra específica dos profissionais liberais.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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