Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Q17222
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.
Q17221
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.
Q17220
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
No que concerne a domicílio, é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como domicílio seu.
Q17219
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.
Q17218
Direito Civil
Texto associado
De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes.
O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.
Q17216
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
O direito brasileiro não aceita o efeito repristinatório da lei revogada.
Q17215
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
A lei nova que dispõe sobre regras especiais revoga as regras gerais sobre a mesma matéria.
Q17214
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação da lei, julgue os itens a seguir.
Consideram-se leis novas as correções de texto de lei já em vigor.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16251
Direito Civil
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Considere:
I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.
II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.
III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em
I. Proposta feita por telefone, sem prazo, que não foi imediatamente aceita.
II. Proposta feita a pessoa ausente sem a expedição da resposta dentro do prazo dado.
III. Proposta em que posteriormente à sua formulação chegou ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Dentre outras, deixa de ser obrigatória a proposta indicada APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16250
Direito Civil
NÃO se justifica o pedido de consignação em pagamento se
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16248
Direito Civil
Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16247
Direito Civil
Peter era inglês e residia em Londres, tendo falecido quando estava em viagem de turismo em Lisboa, Portugal. Seus bens imóveis situam-se em Paris, França, e sua empresa tinha sede em Madri, Espanha. Seus filhos são domiciliados no Brasil, na cidade de Santos. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão pela morte de Peter obedecerá à lei
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q16246
Direito Civil
Corre normalmente a prescrição
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16194
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, considere:
I. A concorrência culposa da vítima para o evento danoso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de culpas.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e, se não exercido em vida, não se transmite com a herança.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A concorrência culposa da vítima para o evento danoso não altera o montante da indenização devida, pois no Direito Civil não há compensação de culpas.
II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
III. O direito de exigir a reparação é personalíssimo e, se não exercido em vida, não se transmite com a herança.
É correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16193
Direito Civil
Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16191
Direito Civil
A respeito da novação, pode-se afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q16190
Direito Civil
As associações
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15739
Direito Civil
No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15738
Direito Civil
Pedro, residente em Brasília e casado sob o regime de comunhão parcial de bens, alienou uma casa de 400 m situada no Rio Grande do Sul. Na ocasião, ocultou sua condição de casado. A escritura pública foi lavrada e registrada no cartório de registro de imóveis. Após doze anos, nos quais o comprador, de forma pacífica, residiu com sua família na casa, descobriu-se o estado de casado do alienante.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.
II O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.
III No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.
IV O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.
Estão certos apenas os itens
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I O comprador, para contar o tempo exigido para o usucapião, deve ter exercido pessoalmente a posse durante todo o período, pois não pode acrescentar à sua posse a de seus antecessores.
II O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião urbano.
III No caso de aquisição da propriedade da casa pelo usucapião ordinário, exige-se que o possuidor tenha exercido a posse de boa-fé.
IV O comprador pode adquirir a propriedade da casa pelo usucapião ordinário.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15737
Direito Civil
Considerando o que dispõe o Código Civil, assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil.
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