Questões de Direito Civil para Concurso - Página 881

Q746097

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746097 Direito Civil

Analise as assertivas a seguir.

I. Se alguém foi vítima de ameaça, mas deu seu assentimento independente dela, não se configura coação. II. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito nem o simples temor reverencial. III. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela. IV. A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família e aos seus bens.
Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II, III e IV

E

II, III e IV, apenas.

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Q746096

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746096 Direito Civil

Menor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço público, foi atropelado e morto. No local não havia muros ou cercas que impedissem o acesso. Seus pais ingressaram com ação de reparação de danos em face da Fazenda Pública e da empresa. Essa ação poderia ter sido julgada

A

improcedente, pois os pais deveriam zelar pelo cuidado do filho, não se falando, portanto, em danos morais.

B

improcedente, porque houve culpa da vítima, não se podendo exigir que o local fosse cercado.

C

improcedente, pois a empresa férrea somente responde em razão dos danos causados a seus passageiros.

D

procedente, sendo os pais da vítima indenizados integralmente pela Fazenda Pública.

E

procedente, mas com a indenização fixada de modo a considerar a culpa concorrente da vítima.

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Q746095

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746095 Direito Civil

Determinada empresa, que comercializa uma marca famosa, teve seus produtos falsificados e colocados no mercado à venda. Diante da violação que atinge sua identidade, a empresa ingressou com a ação de reparação de danos em face do falsificador. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

A empresa somente tem direito a pleitear indenização por danos materiais, correspondente ao que deixou de lucrar com a venda dos produtos falsificados.

B

Não há danos materiais a serem reclamados e tampouco morais, uma vez que pessoa jurídica não pode reclamar ofensa a direitos de personalidade.

C

Não há direito civil a ser amparado entre a empresa e o falsificador, uma vez que este tema é afeito à responsabilidade penal.

D

Certos direitos de personalidade são extensíveis às pessoas jurídicas, e, entre eles, encontra-se a identidade, podendo a empresa reclamar danos morais.

E

A identidade da empresa não engloba o conceito de honra, protegido juridicamente como direito da personalidade.

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Q746094

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746094 Direito Civil

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em uma escolha do credor, para alcançar plenamente o patrimônio da pessoa jurídica, desde que utilizada para fins fraudulentos.

B

É efeito da ação contra ela proposta; o credor não pode, previamente, despersonalizá-la, endereçando a ação contra os sócios.

C

A identificação do desvio de formalidade nas atividades da pessoa física deve partir da efetiva constatação de abuso da personalidade jurídica.

D

Não poderá ser requerida pelo Ministério Público, ainda que lhe caiba intervir no processo em que houve o abuso de direito.

E

A desconsideração da personalidade jurídica exige ação autônoma para que se produza, para que seja possível atingir os bens de seus sócios.

Q746093

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746093 Direito Civil

Uma farmácia comprou 105 inaladores para revenda, sendo que seis deles apresentaram defeitos, não podendo ser utilizados para o fim a que se destinavam. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

A

Desde que as coisas não formem um todo inseparável, só as que forem defeituosas serão restituídas e o seu valor deduzido do preço.

B

A farmácia pode rejeitar todo o lote comprado de inaladores, uma vez que parte deles apresentou vício redibitório.

C

Vício redibitório é o mesmo que vício de consentimento, assim, a situação ocorrida autoriza ao desfazimento do negócio.

D

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma das coisas autoriza a rejeição de todas.

E

Considerando que os produtos se destinam à venda pela farmácia, descabe a alegação de vício oculto.

Q746092

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746092 Direito Civil

Em relação ao direito de usufruto convencional que recai sobre imóvel, assinale a alternativa correta.

A

O usufruto em si mesmo pode ser penhorado a fim de liquidar as dívidas contraídas pelo usufrutuário.

B

O usufruto pode ser alienado a terceiros, que tenham interesse apenas no uso e gozo do imóvel.

C

O usufruto só pode ser alienado ao nu-proprietário, sendo inalienável para qualquer outra pessoa que não aquele.

D

O usufruto pode ser cedido, seja a título gratuito ou oneroso, pois esta cessão tem natureza de direito obrigacional.

E

Não podem ser penhorados os frutos e rendimentos que decorrem do exercício do direito real de fruição.

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Q746091

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746091 Direito Civil

Considerando-se o instituto da evicção, assinale a alternativa correta

A

Evicção é a perda da coisa, determinada por sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito posterior ao contrato aquisitivo.

B

A responsabilidade pela evicção ocorre quando a causa da constrição se opera após a aquisição da coisa.

C

O que importa, para sua caracterização, não é o momento da constrição da coisa, mas o momento em que nasceu o direito de terceiro que lhe deu origem.

D

Não será possível, de forma contratual, excluir-se a garantia contra a evicção, mesmo nos contratos onerosos.

E

As custas judiciais e os honorários advocatícios não estão incluídos no direito do evicto em restituir-se por seus prejuízos.

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Q707101

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707101 Direito Civil

Julgue as seguintes assertivas: I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la. II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do instituidor. III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público. IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas III e IV estão corretas.

D

Apenas II está errada.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707085

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707085 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Destina-se o registro de títulos e documentos a lhes autenticar a data, valendo o documento objeto de registro apenas entre os interessados nele constantes.

B

O penhor de crédito, uma vez registrado no Registro de Títulos e Documentos, tem eficácia plena.

C

O registro de bens imóveis, no ofício de Registro de Imóveis, tem o condão de dar publicidade e, sobretudo, efetivar o domínio sobre o bem descrito e alvo do registro.

D

São registráveis, tanto quanto a aquisição do bem imóvel, o pré-contrato, a promessa de compra e venda ou a cessão, mesmo que não se trate de parcelamento do solo por meio de loteamento ou desmembramento registrados.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707084

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707084 Direito Civil

É correto afirmar, sobre o direito de família:

A

Na modalidade de tutela testamentária, podem os avós designar tutor ao neto, para que exerça o munus na ausência dos genitores.

B

A morte presumida do ausente, uma vez declarada e autorizada a sucessão provisória, põe fim ao casamento válido.

C

A sentença que julgar procedente o pedido em ação de investigação de paternidade deverá ordenar que o filho se crie e eduque no seio da família natural, que goza de preferência legal, em detrimento da família que o detinha como filho até então.

D

Embora os alimentos decorrentes de obrigação legal sejam devidos para o futuro, os provenientes de contrato, doação ou testamento podem ter fixação pretérita.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707083

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707083 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Qualquer pessoa capaz pode arguir causa suspensiva do matrimônio, desde que até o momento da celebração do ato.

B

O casamento nuncupativo, em qualquer de suas hipóteses, demanda a presença de seis testemunhas.

C

Tanto quanto a união estável, a posse do estado de casado se estabelece e se prova pela mera convivência pública e notória como marido e mulher, sem que se exija o uso do nome daquele por esta.

D

O casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo, sem que um dos nubentes saiba do fato, é considerado ato inexistente e não mera nulidade por erro quanto à pessoa.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Q707082

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707082 Direito Civil

Em relação à responsabilidade civil, é errado afirmar:

A

À vítima é assegurado o direito de escolha quando houver mais de um agente causador do dano, sobretudo em se tratando de pais e filhos ou tutores e tutelados.

B

Para efeito de reparação civil por fato de outrem, a culpa ou a conduta contrária ao direito deverão ser efetivamente comprovados, ainda que se trate de agente incapaz.

C

Em qualquer hipótese, os pais são solidariamente responsáveis pelos atos danosos de seus filhos incapazes, mesmo não sendo, no momento do ato, os detentores diretos do poder e da autoridade ou não estejam na companhia destes.

D

O ato ilícito há que se revestir de vontade direta ou indireta, conduta contrária ao ordenamento jurídico e prejuízo efetivo, pressupostos estes necessários à responsabilidade subjetiva.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707081

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707081 Direito Civil

É correto afirmar:

A

O testamento é ato personalíssimo, privativo do autor da herança, admitindo-se a sua feitura, em casos excepcionais, por meio de procurador, desde que a este sejam conferidos, no instrumento de mandato, poderes expressos e especiais e esteja o testador em pleno gozo de sua capacidade civil.

B

No testamento cerrado, a carta testamentária pode ser redigida em língua estrangeira, pelo próprio testador ou por outrem, a seu rogo, entretanto o auto de aprovação somente deve ser escrito na língua nacional.

C

Pelo princípio da saisine, adotado pelo Código Civil em vigor, aberta a sucessão, tanto o herdeiro quanto o legatário adquirem de imediato a propriedade e a posse, seja ela direta ou indireta, da herança ou do legado.

D

O poder de revogar testamento, no todo ou em parte, é irrenunciável, razão pela qual a existência de cláusula de irrevogabilidade vicia e contamina o testamento, tornando-o nulo desde a sua origem e incapaz de produzir qualquer efeito jurídico.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707080

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707080 Direito Civil

São formas de aquisição da propriedade de bem móvel, exceto:

A

Avulsão.

B

Usucapião.

C

Especificação.

D

Comistão.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707079

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707079 Direito Civil

Em relação aos vícios inerentes ao negócio jurídico, é correto afirmar:

A

Tanto o dolo principal quanto o acidental, por envolverem comportamento astucioso e manobra insidiosa, viciam o negócio, tornando-o anulável e admitindo a reparação da vítima em perdas e danos.

B

Fraude contra credores é todo ato praticado por devedor solvente, insolvente ou por ele reduzido à insolvência, suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, de modo a reduzir ou eliminar a garantia que este represente para pagamento de suas dívidas.

C

Verifica-se a lesão quando, sob necessidade premente, uma pessoa se submete à desproporcional idade manifesta do valor da prestação oposta, valendo o negócio se a parte favorecida anuir com a redução do proveito.

D

De acordo com o Código Civil, a simulação constitui vício social que acarreta a anulabilidade do negócio jurídico.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707078

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707078 Direito Civil

Julgue as assertivas: I - É imprescritível a pretensão da ação de investigação de paternidade; não a de petição de herança. II - A pretensão do condômino de exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo, é imprescritível. III - O Código Civil não admite a renúncia tácita à prescrição.

A

I, II e III estão erradas.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está errada.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q707077

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707077 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Atualmente, a lei civil brasileira admite os denominados intervalos lúcidos do incapaz, de forma que os atos por ele praticados pessoalmente serão considerados válidos, se ficar demonstrado que, no momento do ato, encontrava-se em condições psicológicas de realizá-los.

B

Ao relativamente incapaz não é permitido praticar nenhum ato da vida civil sem a assistência de seu representante legal, sob pena de anulabilidade.

C

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada peia outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que seja indivisível o objeto do direito ou a obrigação comum.

D

O dispositivo legal que permite às partes estipular, antes de celebrado o casamento, o que lhe aprouver quanto aos bens, é exemplo de norma não cogente permissiva.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q620543

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620543 Direito Civil

Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

B

O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.

C

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, como o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

D

A doação somente far-se-á por escritura pública.

E

A doação feita ao nascituro valerá, independentemente de aceitação do seu representante legal.

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Q620542

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620542 Direito Civil

NÃO é nulo o negócio jurídico quando

A

as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

C

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

não revestir a forma prescrita em lei.

E

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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Q620540

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620540 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

E

os pródigos.

Questões de Concurso Sobre direito civil

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