Julgue as seguintes assertivas: I - Ao criar uma fundação, ...

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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707101 Direito Civil
Julgue as seguintes assertivas: I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la. II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do instituidor. III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público. IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.
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