Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a a...

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Q620543

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620543 Direito Civil

Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a alternativa correta.

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, como o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

A doação somente far-se-á por escritura pública.

A doação feita ao nascituro valerá, independentemente de aceitação do seu representante legal.

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Considerando-se a legislação acerca da doação, assinale a a...

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